Da redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta quarta-feira (12), uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que suspendeu todas as ações judiciais e administrativas relativas à validade da Moratória da Soja.

A CNA atua como amicus curiae no processo (Foto: CNA)

A decisão de suspensão foi proferida no início de novembro pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774. A suspensão alcançou, inclusive, os processos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A CNA, que atua como amicus curiae no processo, argumenta na petição a "necessidade de deferência judicial à importante investigação realizada pelo Cade diante dos fortes indícios de ocorrência de cartel de compra e infração à ordem econômica".

O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, alega que a Moratória da Soja não tem base na legislação ambiental, visto que o Código Florestal já estabelece regras rigorosas de preservação. Ele reforçou que a entidade defende a liberdade de mercado e o fim de práticas comerciais que concentram poder, prejudicando especialmente pequenos e médios produtores rurais.

A CNA relembra que, no início do ano, havia protocolado representação no Cade demonstrando a ilicitude da Moratória da Soja e os prejuízos aos produtores e consumidores. O Cade acatou o pedido da CNA, suspendendo a moratória, embora os efeitos da suspensão tenham sido adiados para o início do próximo ano, após análise de recursos das traders.

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