Da redação

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebrou uma importante vitória na Justiça em uma ação coletiva contra a Monsanto/Bayer. A decisão, que impacta milhares de agricultores, declarou que as patentes relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, já expiraram, tornando ilegais as cobranças de royalties realizadas pela empresa.

Além de proibir a Monsanto/Bayer de continuar exigindo esses pagamentos, a decisão também condenou a empresa a restituir aos produtores rurais todos os valores cobrados indevidamente após a expiração das patentes. A restituição deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, garantindo que os agricultores recebam o que lhes é devido.

Para a Aprosoja MT, essa decisão representa uma conquista histórica e é um marco de justiça para os produtores que estavam sendo onerados indevidamente.

Foto: Bruno Lopes

- Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios - destacou o presidente da entidade, Lucas Costa Beber.

A decisão judicial também reafirma o princípio da função social da propriedade intelectual, enfatizando que tecnologias com patentes vencidas devem estar acessíveis ao público, beneficiando toda a cadeia produtiva. Com o Brasil se consolidando como um dos maiores produtores de soja do mundo, a vitória fortalece sua posição em disputas sobre direitos de propriedade intelectual, equilibrando inovação tecnológica e justiça econômica.

A conquista da Aprosoja MT ressalta a importância das associações representativas na defesa dos interesses do setor agrícola e marca um passo decisivo contra ilegalidades e arbitrariedades que afetam o agronegócio brasileiro.

Com informações da Aprosoja MT.

A BAYER se posiciona 

Após a publicação desta informação da Aprosoja MT, a BAYER enviou nota para os veículos especializados se posiciona em relação a esta decisão judicial. 

Abaixo, a íntegra da nota:

"COMUNICADO BAYER CROP SCIENCE BRASIL

São Paulo, 20 de dezembro de 2024

A Bayer foi informada pela imprensa sobre decisão que teria sido proferida pela Vara
Especializada em Ações Coletivas do Mato Grosso, no processo que busca corrigir o
prazo de vigência de algumas patentes da tecnologia de soja INTACTA RR2 PRO®.
Embora a decisão não tenha sido publicada oficialmente, a empresa está
acompanhando atentamente o caso para compreender eventuais implicações.

A tecnologia INTACTA RR2 PRO® está protegida por direitos de propriedade intelectual,
incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior. A Bayer confia
na solidez da legislação que garante seus direitos.

Independente do teor da decisão, a empresa apresentará os recursos cabíveis. Não há
qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de
testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs). "

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