Resumo

Estudo lançado nesta terça-feira (24) defende a universalização da assistência técnica como política de Estado contínua para garantir segurança alimentar e resiliência climática.

Da redação

Uma proposta de reestruturação para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil sugere a criação de um sistema de governança unificado para combater a insegurança alimentar e os desafios climáticos. Atualmente, o setor enfrenta uma cobertura crítica: cerca de 80% dos estabelecimentos rurais brasileiros carecem de capacitação especializada. Apenas 18% dos agricultores familiares recebem orientação técnica, número que cai para menos de 10% na região Norte. O estudo "Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar" — lançado nesta terça-feira (24) pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em parceria com a FOLU Brasil e a Fundação Solidaridad — defende que a ATER deixe de ser uma ação pontual para se tornar uma política de Estado resiliente e integrada.

Cerca de 80% dos estabelecimentos rurais brasileiros carecem de capacitação especializada (Foto: Ruraltins) ____________________________________________________________________________________________________

Elaborado pela FUNAPE (UFG), o relatório propõe um pacto federativo com financiamento estável no modelo "fundo a fundo" e monitoramento digital em tempo real. A ideia é transformar a agricultura familiar em um pilar de produção regenerativa, protegendo-a de interrupções causadas por mudanças de gestão. Mariana Pereira, da Fundação Solidaridad, destaca que o acesso ao conhecimento técnico deve ser um direito do produtor e um dever do Estado, comparando a meta de universalização da ATER ao modelo do SUS. Complementando essa visão, Carla Gheler, do CEBDS, reforça que uma governança estruturada é essencial para acelerar a transição para sistemas sustentáveis, elevando a produtividade e a conservação ambiental.

A pesquisa aponta que a falta de assistência técnica em áreas vulneráveis acaba impulsionando o desmatamento devido à pobreza extrema. Além dos ganhos ecológicos, a reestruturação da ATER é vista como um motor econômico capaz de profissionalizar o campo e dinamizar mercados locais, integrando o Estado, organizações da sociedade civil e o setor privado. No campo tecnológico, o relatório sugere a modernização do setor através do e-ATER, um sistema unificado para medir impactos qualitativos e integrar dados climáticos para decisões adaptativas. Por fim, recomenda-se a retomada de parcerias acadêmicas, como o programa Residência Agrária, para aproximar a universidade da realidade rural e capacitar extensionistas em práticas de baixo carbono e agroecologia.

Temas abordados no estudo:

• Proposta de criação de um sistema de governança unificado para a ATER;
• Análise dos índices de cobertura técnica nas regiões brasileiras;
• Implementação do financiamento "fundo a fundo" entre entes federativos;
• Referência ao modelo do SUS para a universalização do serviço rural;
• Relação entre vulnerabilidade econômica, falta de assistência e desmatamento;
• Transição para modelos de produção regenerativa e de baixo carbono;
• Modernização do monitoramento setorial por meio do sistema digital e-ATER;
• Fortalecimento da formação profissional e parcerias com o meio acadêmico.

O sumário executivo do estudo pode ser acessado aqui.

ATER, Agricultura Familiar, Governança, Segurança Alimentar, Resiliência Climática, Sustentabilidade