"Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado" (Carlos Fávaro) - Foto: Antônio Oliveira

Por Antônio Oliveira

Em resposta a uma consulta feita por este site na manhã desta sexta-feira, 21, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento manifestou-se sobre a suspensão do Plano Safra 2024/2025, anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pasta enviou à nossa redação, através de sua assessoria de imprensa, a seguinte “Nota de Esclarecimento”.

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“Esclarecimento sobre contratações de financiamentos rurais subvencionados no âmbito do Plano Safra 

O Ministério da Agricultura e Pecuária esclarece que recebeu, nessa quinta-feira (20), o documento que trata da suspensão, a partir desta sexta-feira (21), de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024. 

A Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025). 

Segundo o documento, a suspensão ocorre devido à divulgação da nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no início deste mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, cujas estimativas de gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas. 

Ainda de acordo com o ofício, houve "aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional". 

‘Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente,  responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O plano Safra pára’, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

Essa medida afeta todos os programas de investimento. No caso do custeio, as contratações de financiamento com recursos livres seguem normais e, ainda, é possível que haja em alguns agentes financeiros disponibilidade de recursos do crédito rural dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2).

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Imprensa

Assessoria Especial de Comunicação Social - AECS "

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