Resumo

A CAE do Senado aprovou o PL 5.122/2023 para refinanciar dívidas agrícolas com o Fundo Social. Paralelamente, a Aprosoja Brasil e entidades representativas reuniram-se com o ministro André de Paula para exigir agilidade e segurança jurídica.

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Aprosoja debate endividamento com o Mapa (Foto: Carolina Antunes/MAPA) ____________________________________________________________________________________________________

Da redação

A busca por soluções para a crise do endividamento rural ganhou forte tração em Brasília nesta quarta-feira (27), com ações coordenadas no Legislativo e no Executivo. No Congresso, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deu aval ao projeto de lei que cria uma linha de financiamento especial — utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal — para renegociar débitos de produtores afetados por quebras climáticas. O PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), segue agora em regime de urgência para o Plenário da Casa. O texto beneficia produtores e cooperativas com perdas de ao menos 30% da renda em duas safras entre 2019 e 2025, abrangendo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com fornecedores. Apesar do avanço, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para a pressão do calendário, já que as parcelas pesadas do Plano Safra começam a vencer nesta quinta-feira (28), enquanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a falta de um consenso integral com a Fazenda.

Diante do risco de que travas burocráticas limitem o alcance da medida, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) liderou uma comitiva técnica em uma audiência direta com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. A agenda promoveu uma união inédita das principais frentes do agro do Centro-Oeste, reunindo a Aprosoja MT, a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA). Na mesa, as lideranças relataram o estrangulamento financeiro no campo causado pela combinação de juros altos, elevação de custos de produção, restrição de crédito e perdas severas de safra. O ministro André de Paula validou as preocupações e demonstrou sensibilidade, comprometendo-se a atuar como interlocutor direto para viabilizar condições reais de pagamento.

CAE aprova uso do Fundo do Pré-Sal para o agro (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) ________________________________________________________________________________

A comitiva que pressionou o ministério contou com o vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Aprosoja MT, Lucas Luis Costa Beber; o ex-ministro da Agricultura Neri Geller, que articulou a agenda; os presidentes da AMPA, Orcival Guimarães, e da ABRAPA, Gustavo Piccoli; além de diretores executivos e consultores das entidades.

Para a Aprosoja, o endividamento já afeta toda a cadeia econômica, impactando revendas, transportadores e os municípios dependentes do agro. Por isso, as entidades exigiram que o Ministério da Agricultura acompanhe a tramitação do PL 5.122/2023, defendendo quatro pontos inegociáveis: abrangência de contratos firmados até 31 de dezembro de 2025; manutenção do acesso a novos créditos rurais; proibição de exigências de garantias adicionais abusivas; e a suspensão imediata de cobranças judiciais e administrativas enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise.

*Com informações do Senado Federal e da Aprosoja.

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