Da redação

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja BR), por meio de seu presidente Maurício Buffon, reagiu positivamente à determinação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que na última segunda-feira, 19, mandou suspender o acordo da "Moratória da Soja" em até 10 dias, sob pena de multas elevadas. Buffon, em nota enviada à nossa redação,  considerou a decisão "muito importante para o setor produtivo".

Maurício Buffon, presidente da Aprosoja BR: "medida crucial)

Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, a entidade não defende produtores que atuam na ilegalidade, mas apoia aqueles que respeitam as determinações do Código Florestal, incluindo a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente (APP). Ele destacou que o produtor rural brasileiro é o único no mundo obrigado por lei a respeitar essas reservas, fazendo da soja do país um produto com um diferencial ambiental único.

Buffon enfatizou que, devido ao Código Florestal, que exige a preservação de 80% da propriedade rural no bioma amazônico como Reserva Legal, a área passível de cultivo é mínima em relação à área total. Ele afirmou ainda que o crescimento da área de soja ocorre em pastagens e que estudos recentes indicam que as lavouras de soja e milho no Brasil fixam mais carbono do que áreas de vegetação nativa. O presidente da Aprosoja BR concluiu que não espera uma queda no comércio da soja brasileira após a decisão do Cade.

A medida do Cade instaura um processo administrativo preventivo contra as associações e empresas signatárias do acordo, atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O processo foi iniciado a partir de representações da Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja-MT, que alegaram que a Moratória seria uma prática ilícita. A CNA, em particular, solicitou providências imediatas, apresentando um parecer econômico que apontava prejuízos para o setor. Com a decisão, as empresas envolvidas devem suspender a Moratória da Soja imediatamente, sob multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.

Meio Ambiente e Mudança de Clima contesta

Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) expressou preocupação com a decisão do Cade em Nota Oficial publicada nesta terça-feira, 19. O MMA argumenta que a Moratória da Soja, com quase 20 anos de vigência e resultados ambientais inegáveis, não apresenta elementos que caracterizem um cartel. O ministério ressaltou que a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente como um pilar fundamental da ordem econômica, ao lado da livre concorrência, e que qualquer interpretação restrita que valorize apenas a concorrência sem ponderação ambiental distorce a ordem constitucional.

O MMA classificou a Moratória da Soja como um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente para a produção sustentável de soja na Amazônia, permitindo o uso de áreas consolidadas, excluindo áreas embargadas por desmatamento ilegal e proibindo a produção em áreas com trabalho análogo à escravidão. O ministério destacou que, entre 2006 e 2023, a área de soja na Amazônia cresceu 427% sem causar novos desmatamentos, e que 97,6% do desmatamento no período não esteve associado à expansão da sojicultura. Para o MMA, a Moratória da Soja demonstrou ser possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, consolidando a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e violações socioambientais. O órgão reafirmou seu compromisso em trabalhar pela agricultura brasileira como um exemplo de desenvolvimento sustentável.

IPAM: “Suspensão da Moratória da Soja pelo Cade ameaça Amazônia”

A decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja, representa um significativo retrocesso, diz o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Ele manifestou preocupação, destacando que a medida pode gerar insegurança em um mercado de commodities já estabelecido e, ainda mais grave, provocar um aumento drástico do desmatamento na Amazônia brasileira.

Instituído em 2006, o acordo da Moratória da Soja impede a comercialização e o financiamento de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de agosto de 2008. Dados da Agrosatélite indicam que, atualmente, 124 municípios sob monitoramento da Moratória, com produção superior a 5 mil hectares, foram responsáveis por 98% da área cultivada com o grão na safra 2022/23 no bioma.

Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas do IPAM, ressaltou que, apesar da pressão política pelo fim da Moratória, seus resultados positivos elevaram o Brasil a uma posição de reconhecimento internacional no comércio responsável.

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"Em 16 anos, a Moratória contribuiu para a redução do desmatamento na Amazônia", diz IPAM (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

concomitantemente com o aumento da produção do grão. Isso mostra que a Moratória não prejudicou a commodity no Brasil e constata que a produtividade anda junto com a conservação. Jogar fora a Moratória é apostar na insegurança para o próprio mercado e as exportações - avalia Savian.

Os números corroboram a eficácia do acordo: nos municípios monitorados, a área média desmatada diminuiu 69%, caindo de 11.424 km²/ano antes da Moratória (2002-2008) para 3.526 km²/ano durante a vigência do acordo (2009-2022). Paralelamente, houve um ganho de produtividade de 15,9% na safra 2022/23 em relação ao período anterior, com um aumento de 6,2% na área plantada. No total, a área de soja na Amazônia expandiu 4,5 vezes desde o início da Moratória, passando de 1,64 milhões para 7,28 milhões de hectares.

O Brasil é o maior produtor mundial de soja, com Mato Grosso respondendo por 26% da área plantada e abrigando 65 dos municípios monitorados pela Moratória. Cerrado (49%) e Amazônia (15%) concentram o cultivo do grão no país, segundo análise do IPAM com dados do MapBiomas Coleção 9. Em 2024, as exportações do setor da soja ultrapassaram 52 bilhões de dólares.

Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM, enfatizou a importância da Amazônia e do Cerrado para a agricultura brasileira devido ao seu papel crucial no fornecimento de água. "Sem floresta não tem chuva e, sem chuva, não tem produção. Assim, o aparente ganho imediato com a expansão da soja sobre a floresta pode facilmente se transformar em um prejuízo duradouro para os produtores", alertou Alencar.

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