Da redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no início da tarde que solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) a aprovação técnica e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. Essas linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional devido à necessidade legal decorrente da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Conforme declarado pela Agência Estado, Haddad apresentou a proposta à Frente Parlamentar da Agropecuária, enfatizando a importância da aprovação do Orçamento para garantir a continuidade das linhas do Plano Safra.

Foto: Governo Federal

O Banco do Brasil também informou que está “aguardando o restabelecimento do fluxo de contratação das operações com recursos equalizados”. A suspensão ocorreu em razão do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, embora o banco continue a oferecer financiamento ao setor agropecuário por meio de linhas com recursos próprios e de fundos específicos. Não foi informado se a suspensão dos financiamentos afetará o planejamento do banco para o ano, nem se há alternativas sendo estudadas para contornar o problema.

A decisão de suspender os financiamentos rurais partiu do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, e entrou em vigor na sexta-feira, dia 21. Vale destacar que essa medida não impacta as operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Custeio.

Em um ofício encaminhado a instituições financeiras, Ceron justifica a suspensão com base na atualização das previsões de gastos relacionados ao “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros” e na não aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Fonte: CNN, Correio do Povo e Agência Estado.

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