“Luta pela regularização fundiária no Tocantins revela a importância da união e da persistência dos produtores rurais na defesa de suas terras e direitos”, defende o ruralista

Junior Marzola (Foto: Acervo pessoal)

Por Antônio Oliveira

 O pecuarista e ex-deputado federal Júnior Marzola, com uma extensa trajetória no setor agropecuário e político do Tocantins, fez, na última segunda-feira, 5 de agosto, um manifesto abordando a questão fundiária no extremo norte do estado e celebrando uma importante vitória na regularização das propriedades rurais. Marzola, que também já ocupou cargos como secretário de Estado da Agricultura do Tocantins e presidente do SEBRAE Tocantins, enfatizou a importância da regularização ambiental e fundiária para garantir a função social e a produtividade das propriedades.

- Precisamos mostrar que nossas propriedades são produtivas e que alcançam os índices necessários em casos de vistoria para desapropriação - afirmou Marzola.

Ele relembrou seu histórico de luta pela regularização fundiária, destacando sua atuação como presidente da Federação da Agricultura do Estado e sua colaboração com o doutor Edmar Teixeira de Paulo Júnior, renomado advogado ambientalista e fundiário.

Junior Marzola recapitula a situação:

Em 1971, a Lei de Segurança Nacional, promulgada pelo Exército, estabeleceu duas áreas, conhecidas como 1164 e 1165. Uma delas abrangia 100 a 150 quilômetros ao redor das divisas dos estados da região Norte do Brasil com outros países. A outra área compreendia 100 quilômetros ao redor de todas as rodovias federais já construídas, em construção ou projetadas. Essas áreas foram arrecadadas pela União devido a ameaças de invasão por outros países na Amazônia Legal.

O problema foi que o Estado do Tocantins, na época, não fazia parte da Amazônia Legal, mas sim da região Centro-Oeste, sendo parte do Goiás. Além disso, quando o presidente Sarney assumiu, ele cancelou as leis 1164 e 1165, mas o cancelamento foi incompleto, pois não revogou os efeitos dessas leis, o que deixou o domínio da União prevalecendo sobre essas áreas.

Com base nos pareceres do doutor Edmar Teixeira advogado contratado para defender a causa dos proprietários de áreas rurais em estado de insegurança jurídica, que demonstravam essas inconsistências, nós iniciamos uma luta junto aos governos, senadores e deputados para corrigir essa situação.

- Com o parecer do doutor Edmar, mostramos que a União deveria transferir as matrículas para o Estado do Tocantins - explicou.

O senador Eduardo Gomes propôs um projeto de lei, agora conduzido pela senadora Dorinha Seabra, e o deputado Carlos Gaguim também atuou nessa questão na Câmara.

No entanto, ainda não conseguimos o cancelamento completo dos atos do INCRA, que, sob a decisão do falecido ministro Teori Zavascki do STF, cancelou mais de 300 títulos emitidos pelo Itertins no município de Araguatins. O INCRA estava tentando expandir essa decisão para os 6 mil títulos emitidos pelo Itertins, o que geraria insegurança jurídica e seria uma grande injustiça, pois muitas dessas áreas são extremamente produtivas, gerando emprego e renda.

Em 2006, junto com os deputados Gilvan Barros, Gilmar Carvalho e José Salomão, fundamos o grupo Pró-Bico, que se tornou uma associação forte e ativa. Realizamos várias ações, incluindo apoio ao presidente Bolsonaro e eventos na região do Bico do Papagaio. A associação, com o apoio do doutor Edmar Teixeira, entrou na justiça e conseguiu proteger nossas propriedades, evitando a desmoralização e insegurança jurídica dos proprietários rurais.

Marzola detalhou ainda a complexa situação fundiária, mencionando que, na fundação do Estado, foram emitidos cerca de 6 mil títulos pelo Itertins em áreas que ainda pertenciam à União. Essa situação gerou insegurança jurídica para muitos proprietários.

- Foi um grande erro, e a nossa luta resultou na proteção das nossas propriedades, dando um respiro e alívio para todos nós - comemorou.

No entanto, Marzola alertou sobre uma nova ameaça de invasões de terra por movimentos como o MST. Ele mencionou que grupos organizados estavam em Brasília, incluindo a Superintendência de Patrimônio da União, e que havia uma possibilidade real de novas invasões na região do Bico do Papagaio.

- Eles estão se organizando na nossa região e podem retomar as invasões de área, criando pressão para desapropriações e vistorias - alertou.

Marzola, deputados e rualiostas em audiência com o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Foto: Divulgação)

Marzola destacou a importância da união entre os produtores rurais para enfrentar essas ameaças e pediu que todos cuidassem da parte produtiva, social e ambiental de suas propriedades.

- Temos profissionais competentes que podem nos ajudar na regularização dessas propriedades, garantindo que estamos preparados para qualquer vistoria - afirmou.

Ele também ressaltou a necessidade de eleger representantes municipais alinhados com os interesses do agronegócio nas próximas eleições.

- Precisamos escolher vereadores e prefeitos de direita que defendam nossos direitos e fortaleçam a cadeia produtiva - disse.

Em seu manifesto, Marzola criticou a polarização e o discurso de ódio que divide produtores pequenos, médios e grandes.

- O que importa é a cadeia produtiva estar fortalecida. Não podemos aceitar esse discurso do ódio. Precisamos nos unir para construir um país melhor -  finalizou.

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