Da redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades organizadoras da Agrishow celebraram um acordo judicial histórico para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores nas operações de montagem e desmontagem do evento. Homologada em novembro, a conciliação encerra uma ação civil pública ajuizada em 2023, resultado de mais de uma década de atuação do órgão contra irregularidades na feira.

A montagem e a desmontagem da feira absorvem a mão de obra de mais de 5 mil trabalhadores (Foto: Reprodução/EPTV) ______________________________________________________________________________________________

A partir de 2026, o pacto implementa um modelo de fiscalização pioneiro na América Latina. Um perito judicial, nomeado pela Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, acompanhará as obras in loco com autonomia total. Este perito terá poderes para interromper atividades de risco, ordenar expulsão de empresas irregulares e embargar estandes, inaugurando um "poder de polícia" técnico e imediato dentro do parque.

O acordo exige rigor no controle de entrada e da documentação de terceirizadas, treinamentos obrigatórios, e manutenção de equipes de emergência. Além disso, foi criado um canal de denúncias anônimas. O descumprimento das cláusulas acarretará multas e execução judicial imediata.

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