Foto: Antônio Oliveira/Arquivo Cerrado Editora

Da redação

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou a prorrogação, por nove meses, das Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) para agricultores familiares.

A prorrogação foi oficializada através da Portaria nº 20, publicada na última terça-feira, 04, no Diário Oficial da União (DOU), e assinada pela ministra em exercício, Fernanda Machiaveli. Esta medida estende a validade das DAPs para agricultores familiares em todo o Brasil, especificamente para aquelas DAPs ainda válidas hoje que não tenham sido prorrogadas anteriormente pela Portaria MDA nº 1, de 7 de fevereiro de 2023, e que não estejam incluídas na Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024.

O objetivo da prorrogação é garantir que os agricultores familiares e suas formas associativas possam continuar acessando as políticas públicas durante a transição da DAP para o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

A Portaria MDA nº 13/2024 já havia prorrogado a validade da DAP dos agricultores familiares do Estado do Rio Grande do Sul por seis meses. Recentemente, uma nova Portaria, publicada no dia 3 de junho no DOU, estendeu este prazo para nove meses, visando minimizar os impactos para os agricultores familiares locais.

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