O programa avalia a presença de resíduos de pesticidas e o "potencial de risco" à saúde humana(Fotos: Divulgação)

Da redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, na quarta-feira, 11, os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) de 2023. Nesta edição, foram analisadas 3.294 amostras coletadas em 76 municípios brasileiros, e, assim como na avaliação de 2022, os resultados foram positivos.

- Os alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil são seguros - afirmou o diretor da Anvisa, Daniel Pereira.

O programa avalia a presença de resíduos de pesticidas e o "potencial de risco" à saúde humana. As amostras são coletadas nas prateleiras dos supermercados de todas as regiões do país e analisadas em laboratórios com métodos científicos reconhecidos internacionalmente.

Os alimentos analisados incluem abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva, que representam 31% do consumo vegetal no Brasil. Ao todo, as análises buscaram resíduos de 338 diferentes pesticidas, incluindo produtos nunca autorizados ou substâncias já banidas no Brasil.

Durante a reunião da diretoria colegiada da Anvisa, Pereira destacou que os relatórios de 2023 indicaram que os alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil são seguros, tanto em relação aos riscos de intoxicação aguda, que podem ocorrer com o consumo de uma única refeição, quanto aos riscos de intoxicação crônica, resultantes do consumo contínuo de alimentos ao longo da vida.

Um dado importante do relatório é a avaliação do "potencial de risco" agudo e crônico. O risco agudo refere-se aos danos à saúde que podem ocorrer pelo consumo de um alimento em curto espaço de tempo. O relatório da Anvisa revelou que 0,67% (ou 22 amostras) apresentaram "potencial risco" agudo à saúde, enquanto nenhuma amostra foi identificada com risco crônico nas avaliações de 2023. Para essa avaliação, a Anvisa considera dados atuais e dos últimos 10 anos do programa, cruzando-os com informações de consumo da população do IBGE.

As situações de "potencial risco" agudo foram mais frequentes em laranja e abacaxi, que são consumidos principalmente sem casca. As análises do PARA consideram o alimento inteiro, incluindo casca e sem lavagem. Entre 2013 e 2023, a avaliação do risco crônico de 342 ingredientes ativos em 25.029 amostras de 36 alimentos monitorados pelo PARA não identificou extrapolações da Ingestão Diária Aceitável (IDA), indicando a ausência de "potencial risco" crônico à saúde dos consumidores. Os alimentos monitorados correspondem, na maioria, aos que mais contribuem para a exposição alimentar de origem vegetal, representando 80% do consumo desses alimentos no Brasil.

O monitoramento verifica se o uso de agrotóxicos no campo está em conformidade com as BPAs (Fotos: Divulgação)

A Anvisa realiza a avaliação do risco dietético para determinar a probabilidade de efeitos adversos à saúde humana devido à ingestão de alimentos com resíduos de agrotóxicos. Nessa análise, são definidos parâmetros como a Dose de Referência Aguda (DRfA), a Ingestão Diária Aceitável (IDA) e o Limite Máximo de Resíduos (LMR). O LMR representa a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico permitida em um alimento, baseada na aplicação correta conforme as Boas Práticas Agrícolas (BPAs). O monitoramento verifica se o uso de agrotóxicos no campo está em conformidade com as BPAs.

Sobre a conformidade com o Limite Máximo de Resíduos, 37% das 3.294 amostras analisadas não apresentaram resíduos, 36,9% estavam dentro do LMR, e 26,1% exibiram alguma inconformidade com esse parâmetro, como resíduos acima do limite ou uso de agrotóxicos não autorizados.

De acordo com o relatório da Anvisa, resíduos de agrotóxicos em concentrações iguais ou inferiores ao LMR são considerados seguros para o consumidor.

- Quando os resíduos excedem o LMR ou o agrotóxico não é autorizado para a cultura, trata-se de uma irregularidade, mas isso não significa necessariamente risco à saúde - explica o documento da agência.

Das 859 amostras que apresentaram ao menos uma inconformidade com o LMR, 21,8% mostraram resíduos de agrotóxicos não permitidos para a cultura, 6,9% apresentaram resíduos em concentrações acima do LMR e 0,6% apresentaram resíduos não registrados ou proibidos. Das 859 amostras insatisfatórias, 122 tiveram como única irregularidade a presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados para a cultura em concentrações iguais ou inferiores a 0,01 mg/kg, o que representa 14,2% do total de amostras insatisfatórias e 3,7% do total de amostras analisadas. Esse número é considerado sem relevância toxicológica, segundo o relatório da Anvisa.

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- Embora essas inconformidades representem uma não conformidade regulatória no Brasil, as concentrações são extremamente baixas, frequentemente abaixo do Limite Máximo de Resíduos (LMR) quando estabelecido, e são consideradas sem relevância regulatória em países como os Estados Unidos e a União Europeia, que adotam 0,01 mg/kg como ponto de corte para significância regulatória. Isso reflete a alta sensibilidade dos equipamentos atuais, capazes de detectar resíduos em níveis mínimos, e destaca a necessidade de contextualizar os resultados com base em critérios toxicológicos e de risco à saúde - explica Arthur Gomes, diretor de Defensivos Químicos da CropLife Brasil.

Para o presidente da CLB, Eduardo Leão, os resultados apresentados demonstram uma evolução.

- Ao analisar a trajetória do PARA desde sua criação em 2001, é possível constatar a melhoria dos resultados por meio de um conjunto de medidas de mitigação de riscos adotadas pela agência e pelos diversos atores da cadeia produtiva de alimentos - destaca o diretor-presidente da associação.

Leão também ressalta que a maioria das amostras consideradas insatisfatórias apresentaram resíduos de agrotóxicos não permitidos para a cultura, caracterizando uso fora das condições de registro aprovadas pelos órgãos responsáveis. Nesse sentido, a associação lançará, a partir do próximo ano, uma campanha de Boas Práticas Agrícolas.

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- Nosso objetivo é disseminar mensagens sobre BPAs para os produtores brasileiros, desde educação e qualificação para o registro no programa Aplicador Legal até campanhas de sustentabilidade e conscientização sobre os malefícios dos produtos ilegais e contrabandeados. Assim, esperamos contribuir para a melhoria contínua dos números e garantir que a defesa vegetal brasileira siga proporcionando alimentos seguros e saudáveis - comenta Leão.

Ciclo 2023:

• 3.294 amostras analisadas;
• 0,67% apresentaram "potencial risco" agudo;
• 26,1% com alguma inconformidade com o LMR;
• 21,8% apresentaram resíduos não permitidos para a cultura;
• 6,9% apresentaram resíduos em concentrações acima do LMR (não representam necessariamente risco toxicológico);
• 0,6% apresentaram resíduos não registrados ou proibidos.

Sobre a CropLife Brasil:
A CropLife Brasil (CLB) é uma associação que reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em quatro áreas essenciais para a produção agrícola sustentável: defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia e germoplasma (mudas e sementes).

As informações são da CropLife Brasil.

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