Foto: Albino Oliveira/ASCOM-MDA

Da redação

Na tarde de terça-feira, 8, uma nova era para as comunidades quilombolas foi iniciada com a assinatura de uma Portaria Conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Este ato estabelece a criação do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola.

O principal objetivo da portaria é organizar e coordenar as demandas de regularização fundiária nos territórios quilombolas do Brasil. O documento é estruturado em seis eixos de atuação, elaborados a partir das realidades e necessidades dessas comunidades, e visa garantir o direito à terra e à autodeterminação dos quilombolas. A proposta é que, até 2025, sejam emitidos 35 títulos, abrangendo um total de 50 mil hectares.

Os eixos do plano incluem: gestão integrada de informações por meio de um sistema de monitoramento, articulação entre diferentes esferas governamentais, aprimoramento de atos normativos, fortalecimento da participação social, implementação de estratégias eficazes e recomposição da força de trabalho.

Em seu discurso, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, ressaltou a relevância da nova agenda para acelerar o processo de titulação das tierras quilombolas e promover o reconhecimento cultural e a autonomia dessas comunidades.

- Precisamos aproveitar essa agenda para aumentar a titulação das comunidades quilombolas e reconhecer suas conquistas de direitos -  afirmou.

Assinatura do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola (Créditos: Albino Oliveira/ASCOM-MDA)

A ministra do MIR, Anielle Franco, disse que a titulação é um passo essencial para restaurar dignidade e esperança.

- Estamos tocando em pautas que há muito não eram abordadas e que farão a diferença na vida de muitas pessoas - destacou.

César Aldrighi, presidente do Incra, lembrou que este é um marco após 30 anos de paralisação nas titulações.

- É gratificante assinar uma portaria que restabelece o diálogo e o planejamento em prol dos que trabalham na terra e produzem alimentos - acrescentou.

O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, enfatizou a importância do plano e a continuidade da luta pela causa quilombola:

- Daremos passos ousados e seguirei firme nessa luta.

Ronaldo dos Santos, secretário Nacional de Políticas para Quilombos, reforçou a relevância da gestão integrada de informações como um pilar fundamental da política quilombola, essencial para que todos possam acompanhar o processo de regularização de suas terras.

O evento contou com a participação de autoridades e representantes que uniram forças em prol das comunidades quilombolas.

Regularização fundiária, quilombolas, titulação, MDA, MIR, Incra, direitos territoriais, políticas públicas.