Da redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O grupo, que será formalizado por meio do decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25), tem como objetivo principal proteger a economia brasileira de impactos externos.

Foto: Divulgação/Mapa

A presidência do comitê ficará a cargo do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele será acompanhado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros ministros poderão ser convocados para reuniões específicas, de acordo com a temática em discussão.

A primeira e urgente missão do comitê será ouvir os setores empresariais para avaliar as implicações do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, a partir de 1º de agosto.

A agenda do comitê já está definida: a primeira reunião ocorrerá nesta terça-feira, 15 de julho, às 10h, com representantes da indústria. No mesmo dia, uma segunda reunião será realizada com o setor do agronegócio.

Diálogo constante e lei de reciprocidade

Desde 6 de março, o vice-presidente Geraldo Alckmin mantém um canal de diálogo com o governo norte-americano, por meio de videoconferências com o Secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o representante de Comércio, embaixador Jamieson Greer. Esse canal tem sido a base das negociações, que também envolvem o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e as equipes técnicas do MDIC e do MRE.

O governo brasileiro tem reiterado sua intenção de manter o diálogo com os Estados Unidos para reforçar a complementaridade econômica entre os dois países, fortalecer as empresas nacionais e promover boas práticas comerciais.

Em resposta aos primeiros anúncios de tarifas por parte do governo norte-americano, o governo federal e o Congresso Nacional atuaram em conjunto para buscar instrumentos legais de defesa dos interesses da economia brasileira. Em abril, o PL 2088/2023 da Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovado por unanimidade no Senado e por votação simbólica na Câmara. O decreto de regulamentação dessa lei, que formaliza a criação do comitê, deve ser publicado até esta terça-feira, 15 de julho.

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