Da redação

O governo federal lançou nesta quarta-feira, 13,  um pacote de medidas de apoio ao setor produtivo brasileiro, duramente atingido pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. O plano, que prevê R$ 30 bilhões em crédito, será viabilizado por meio de uma medida provisória denominada MP Brasil Soberano.

Durante o anúncio oficial no Palácio do Planalto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua indignação, afirmando que o Brasil está sendo sancionado "por ser mais democrático que o agressor". Haddad classificou a situação como "inédita e muito incomum no mundo", ressaltando que o Brasil, um país que respeita adversários, imprensa, escritórios de advocacia, universidades e imigrantes, está sendo submetido a uma "retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico".

O ministro reiterou o compromisso do governo em enfrentar a situação:

- Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira.

Prioridades do plano e busca por novas oportunidades

De acordo com o presidente Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis (José Cruz/Agência Brasil)

De acordo com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano de apoio dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. Em entrevista ao canal Band News (programa “O é da coisa”, com Reinaldo Azevedo), na terça-feira, Lula afirmou:

- A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump.

Além do suporte financeiro, o pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados. O governo se comprometeu a "cuidar dos trabalhadores dessas empresas" e "procurar achar outros mercados para essas empresas", enviando a outros países a lista das companhias que exportavam para os Estados Unidos, reforçando o lema "ninguém larga a mão de ninguém".

Os recursos para essas medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, um mecanismo utilizado em situações de emergência que permite o uso de verbas fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Este sistema já foi empregado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Principais medidas do Plano Brasil Soberano

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
   

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
• Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
   

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
   

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
   

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

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