Da redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram a Portaria Interministerial nº 12/2025, que estabelece regras para a compra pública emergencial de alimentos. A medida tem como foco exclusivo produtores e exportadores brasileiros prejudicados pela imposição de tarifas adicionais de importação por parte dos Estados Unidos.

O pescado está entre os produtos taxadas em 50% pelos Estados Unidos (Foto: antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)   ______________________________________________________________________________________________________________

Segundo o ministro Carlos Fávaro, a iniciativa é uma alternativa crucial para escoar a produção nacional, garantindo a renda de produtores e empresas. A portaria permite que o governo federal, estados e municípios adquiram produtos como açaí, castanhas, manga, mel, uvas e pescados que foram impactados pelas novas barreiras comerciais. O ministro reforçou que o governo está atento para incluir outros produtos na lista, se necessário, e está empenhado em buscar novos mercados para os produtos brasileiros.

Para se habilitarem, empresas exportadoras e produtores precisam apresentar uma Declaração de Perda e comprovar exportações desde janeiro de 2023 por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A compra desses produtos seguirá as regras da Medida Provisória nº 1.309/2025 e da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

Essa ação faz parte do Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas do governo para mitigar os impactos econômicos das tarifas americanas. O plano inclui, entre outras iniciativas, a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito, a ampliação de linhas de financiamento e a facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.

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