Da redação

Uma decisão judicial da Justiça Federal em Brasília, proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, suspendeu a ordem do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que exigia o fim da Moratória da Soja. A juíza acatou o pedido da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e suspendeu também a multa que seria imposta pelo Cade em caso de descumprimento.

A Aprosoja MT defende que o acordo é privado e impõe barreiras comerciais injustas (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)   ______________________________________________________________________________________________________________

A decisão inicial do Cade, tomada pelo superintendente Alexandre Barreto de Souza, havia dado um prazo de dez dias, a partir de 19 de agosto, para que as empresas participantes suspendessem o acordo. Segundo o Cade, a Moratória da Soja seria um "acordo anticompetitivo" que prejudica as exportações e, por isso, uma investigação completa havia sido determinada.

A decisão do Cade foi motivada por uma investigação preliminar, após solicitação do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Já em dezembro, a Aprosoja-MT, maior associação de produtores de soja do Brasil, também apresentou uma denúncia contra o acordo.

A Aprosoja-MT se manifestou, afirmando respeitar a decisão judicial, mas com a esperança de que o colegiado do Cade reitere a suspensão da Moratória. A associação defende que o acordo é privado e impõe barreiras comerciais injustas, especialmente para pequenos e médios produtores que cultivam a soja em áreas legais. A Aprosoja-MT argumenta que o fim da moratória é fundamental para provar que sustentabilidade e legalidade não são opostas e para evitar que políticas ambientais sejam usadas como pretexto para exclusão econômica.

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