Por Antônio Oliveira

Merenda escolar estaria comprometida (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

A agricultura familiar, que garante alimentos de qualidade para a merenda escolar em Palmas, enfrenta um momento crítico. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) divulgou que, em reunião do Conselho de Alimentação Escolar Municipal (CMAE), realizada em 24 de setembro, foram denunciados atrasos nos pedidos e pagamentos que já totalizam mais de R$ 600 mil em dívidas. Essa situação, conforme o Sintet, ameaça a sobrevivência de dezenas de famílias agricultoras e coloca em risco a qualidade da alimentação dos estudantes da rede municipal. Participaram do encontro Adão (Associação ASCABRAS, fornecedora de leite e derivados) e Elisângela dos Santos Gonçalves (representante da APRAFEP-TO). O CMAE reforça a urgência de a gestão tomar medidas para regularizar os contratos e assegurar a continuidade da merenda escolar.

Esclarecimentos da Prefeitura

Consultada sobre as denúncias, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Educação de Palmas (Semed), esclareceu que toda aquisição de materiais na administração pública deve ser formalizada por contrato, o que para a alimentação escolar exige a realização de chamada pública e o cumprimento de prazos legais.

A Semed reconhece que houve ausência de consolidação desses chamamentos públicos no semestre anterior (que deveriam ter ocorrido antes do início do calendário letivo) e valoriza o esforço de agricultores e empresas que continuaram fornecendo produtos, mesmo sem a regularização contratual. Desde o início da atual gestão, a Semed afirma ter realizado uma força-tarefa para apoiar a conclusão desses processos nas unidades educacionais.

Situação processual

Das 82 unidades da rede municipal:

• 48 já concluíram seus procedimentos de aquisição e estão aptas a negociar com os fornecedores;
• 11 estão na fase final (homologação e assinatura de contrato);
• 8 realizaram pregões e aguardam análise das propostas;
• 9 têm sessões agendadas entre 30 de setembro e 17 de outubro;
• As demais estão em fase inicial de organização de seus processos.

A Semed reafirma que a compra de gêneros da agricultura familiar é prioridade da gestão, por ser amparada por legislação específica e fortalecer a economia regional. Para tornar o processo mais ágil e previsível, a Secretaria está elaborando uma chamada pública unificada, com contrato válido para todo o ano de 2026, o que, segundo a gestão, reduzirá a burocracia e oferecerá mais segurança para o planejamento da produção e logística dos agricultores.

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