Por Antônio Oliveira

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal das Terras Indígenas no Senado Federal, o setor agrícola manifestou grande satisfação, classificando a votação como crucial para a segurança jurídica do país.

Maurício Buffon, pres. da Aprosoja BR (Foto: Reprodução Instagran) _______________________________________________________

O presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, emitiu um comunicado destacando a importância da decisão para o produtor rural. Buffon enfatizou que a medida visa a manutenção da segurança jurídica e não representa a retirada de direitos dos povos indígenas.

- Ontem foi votado o marco temporal no Senado Federal, um projeto de suma importância para a segurança jurídica do Brasil, aonde traz uma segurança também para o produtor rural - afirmou Buffon.

Garantia de indenização prévia

Um dos pontos centrais da aprovação, ressaltado por Maurício Buffon, é a obrigatoriedade de indenização prévia por parte do Governo Federal aos proprietários de terras que forem desapropriadas para a criação de novas áreas indígenas.

O presidente da Aprosoja justificou a importância deste dispositivo legal:

- Para desapropriar novas áreas indígenas, o governo federal tem que pagar os proprietários, inclusive antes de eles saírem das áreas. Por quê? Porque se não, tiraria os proprietários, gente centenária em cima de áreas, e não teria nenhum tipo de indenização.

Segundo Buffon, a aprovação do marco temporal, que mantém a referência de 1988 , é fundamental para evitar conflitos e brigas, proporcionando estabilidade ao setor agrícola e ao país.

Agradecimento à bancada ruralista

O presidente da Aprosoja fez um agradecimento específico aos articuladores da votação e à bancada que votou a favor da PEC.

- Quero fazer um agradecimento aqui à FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária], em especial ao nosso presidente Pedro Lupion, e aos senadores do Tocantins, à professora Dorinha e Eduardo Gomes, que votaram a favor da manutenção do marco temporal, porque é isso, o Brasil precisa de segurança jurídica para continuar trabalhando - concluiu Maurício Buffon.

O que a PEC estabelece:

• Data de Referência: A proposta determina que a demarcação de novas terras indígenas só pode ocorrer se for comprovado que os povos estavam na posse da área até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
• Indenização: O texto também prevê a garantia de indenização prévia aos ocupantes não indígenas que tenham títulos regulares de terras a serem demarcadas.

Próximos passos:

• Após a aprovação no Senado, a PEC segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
• A decisão do Senado ocorre em meio a uma disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o STF já havia julgado a tese do marco temporal como inconstitucional. O caso da lei que restabelece o marco temporal (aprovada anteriormente pelo Congresso) está sendo reavaliado pelo Supremo, que iniciou o julgamento de quatro ações sobre o tema nesta quarta-feira (10).

O senador Doutor Iran, autor da PEC, defendeu a medida como forma de garantir segurança jurídica, enquanto o líder do governo, senador Jacques Wagner, criticou-a como incoerente e ineficaz para resolver os conflitos no campo. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou mobilização contra a proposta.

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