Resumo

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o Decreto Legislativo 14 de 2026, ratificando o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas e o fortalecimento do multilateralismo. A expectativa é que a vigência provisória comece em até 60 dias, após as notificações formais aos depositários do tratado.

Da redação

Em uma sessão solene carregada de simbolismo geoestratégico, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o Decreto Legislativo 14 de 2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O ato confirma a adesão oficial do Brasil ao tratado, aprovado pelo Senado no início de março, estabelecendo as bases para a maior zona de livre comércio bilateral do planeta, unindo dois blocos que somam 720 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões.

A celeridade do Legislativo, que concluiu a análise em apenas dois meses, foi exaltada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

- O Mercosul e a União Europeia escolhem o caminho da parceria, da tolerância e da paz - afirmou Alcolumbre, classificando o acordo como um instrumento de estabilidade em um cenário global marcado por incertezas.

Engrenagem econômica e plano de trabalho

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a união conecta um quarto da economia mundial. Para garantir que as empresas brasileiras aproveitem as novas regras, Alckmin anunciou a assinatura de um plano de trabalho conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), focado em ampliar a capacidade institucional e apoiar a adaptação do setor produtivo às normas do bloco europeu.

O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, reforçou a relevância geoestratégica da parceria. Em sua visão, o acordo aproxima regiões que compartilham valores como a defesa dos direitos humanos e o direito internacional, funcionando como um contraponto ao protecionismo crescente.

Davi (ao centro) com Mauro Vieira, Geraldo Alckmin, Hugo Motta e Tereza Cristina na promulgação do decreto (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado) ____________________________________________________________________________________________________

Salvaguardas e proteção ao produtor nacional

A ratificação não ignorou as sensibilidades do setor produtivo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado, lembrou os 27 anos de negociações e defendeu que a política externa deve servir aos interesses nacionais acima de ideologias.

Simultaneamente à aprovação, o governo editou o Decreto 12.866, instituindo salvaguardas para proteger a competitividade nacional. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE) destacaram que tais mecanismos permitem ao Brasil reagir caso a Europa imponha barreiras desleais. A medida responde à decisão da União Europeia de reduzir para 5% o "gatilho" de importação de produtos sensíveis (como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel) antes de suspender preferências tarifárias — anteriormente, esse índice era de 10%.

Próximos passos e vigência

A promulgação pelo Congresso é um passo decisivo, mas o trabalho continua. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que os parlamentares manterão acompanhamento permanente para eventuais ajustes estratégicos.

A entrada em vigor provisória depende agora da notificação formal aos depositários do acordo (Paraguai e União Europeia) e da promulgação do decreto no ordenamento jurídico pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores, e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) estimam que o acordo comece a produzir efeitos concretos em aproximadamente 60 dias, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2026.

A cerimônia contou com uma expressiva presença diplomática, incluindo representantes de nações como Argentina, Paraguai, França, Itália, Rússia, Suíça e Países Baixos, evidenciando o alcance global da decisão brasileira.

Acesse o link do factsheet sobre o Acordo.

*Fonte: Senado Federal e Mapa.

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