Resumo

O presidente da Aprosoja Brasil aponta falhas na MP 1314 e defende o PL 5122/2023 para salvar produtores endividados. Buffon propõe o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal com juros de 10% ao ano para evitar colapso no campo.

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Por Antônio Oliveira

A política de financiamento agrícola do Governo Federal voltou a ser alvo de pesadas críticas por parte das lideranças do agronegócio nacional. Em artigo opinativo publicado nesta segunda-feira pelo portal Agfeed, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Maurício Buffon, subiu o tom contra o Ministério da Fazenda. Segundo o dirigente, a atual gestão do Executivo se esquiva de enfrentar a realidade e demonstra, por meio de declarações contraditórias e números imprecisos, que não trata a agricultura brasileira como uma infraestrutura estratégica para o país, conforme Buffon.

Maurício Buffon, presidente da Aprosoja BR (Foto: Aprosoja BR) _________________________________________________________________________________________________________

Conforme a análise do produtor rural tocantinense, o setor agropecuário enfrenta um cenário crítico decorrente de uma conjuntura desfavorável acumulada nos últimos anos. Secas severas, enchentes históricas, os impactos operacionais da pandemia de Covid-19 — que inflacionaram artificialmente os custos dos insumos — e a subsequente desvalorização global das commodities resultaram em pelo menos cinco safras consecutivas operando com margens negativas. Como consequência, o produtor rural se deparou com parcelas atrasadas e a necessidade de renegociações sob taxas de juros de mercado que superam os 20% ao ano, patamar classificado pelo presidente da Aprosoja como "simplesmente impagável".

Críticas à Medida Provisória e ao Banco do Brasil

O dirigente relembrou que os alertas sobre o risco de uma crise sistêmica no campo — com redução severa da área plantada e da produtividade — vêm sendo feitos desde 2024. O Congresso Nacional tentou intervir com o Projeto de Lei nº 5122/2023, que autorizava o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais para equalizar os juros. No entanto, o Governo rejeitou a proposta, argumentando que a medida retiraria verbas de áreas como habitação e educação.

"Se o Governo oferece apenas o que já não está sendo executado, na prática não oferece nada."

Em contrapartida, o Palácio do Planalto editou a Medida Provisória nº 1314, instrumento que, na visão de Maurício Buffon, baseou-se em cálculos errôneos e critérios excludentes. A MP liberou R$ 12 bilhões subsidiados para pequenos e médios produtores — dos quais apenas R$ 7,5 bilhões foram efetivamente executados, com 92% do volume concentrado no Rio Grande do Sul. Por outro lado, a linha de crédito com recursos livres e taxas superiores a 20% movimentou R$ 39,3 bilhões (sendo 87% das operações via Banco do Brasil). Para o autor, esse montante expressivo não sinaliza sucesso, mas sim o desespero de agricultores que foram obrigados a "empurrar a dívida para a frente", agravando o problema e adiando o colapso do financiamento para o meio deste ano.

Proposta de socorro financeiro

Com a MP fora de validade desde 12 de fevereiro, Buffon contesta a narrativa governamental de que não haveria orçamento para um novo pacote sob o pretexto de resguardar o próximo Plano Safra. Ele aponta que a execução das operações subvencionadas atuais recuou e os investimentos previstos não atingiram 50% da meta, indicando que há recursos travados na máquina pública devido à incapacidade dos produtores endividados em tomar novos créditos.

Para restabelecer a capacidade produtiva e evitar o desabastecimento, a Aprosoja Brasil defende uma reformulação profunda no socorro financeiro ao campo. A proposta orçamentária sugerida pelo dirigente exige:

• Incorporação de R$ 30 bilhões do superávit do Fundo Social do Pré-Sal nos próximos anos;
• Remanejamento de saldos obsoletos dos Fundos Constitucionais;
• Fixação de taxas de juros inferiores a 10% ao ano;
• Prazo de amortização de 10 anos com 2 anos de carência;
• Extinção imediata de linhas com recursos livres do mercado.

Ao encerrar, Maurício Buffon fez um apelo ao Poder Legislativo para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado não ceda a pressões do Executivo e não aceite propostas paliativas. "A agricultura brasileira, responsável por parcela decisiva da economia nacional, não pode continuar sendo tratada como um setor secundário", concluiu.

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