Resumo

O Ministério da Agricultura e Pecuária lançou o Sispa, sistema unificado para modernizar e digitalizar o registro de agrotóxicos no Brasil. Desenvolvido com investimento privado de US$ 6 milhões, o software extingue a duplicidade de processos.

________________________________________________________________________

O lançamento foi celebrado (Foto: Carolina Antunes) ____________________________________________________________________________________________________

Da redação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa). A ferramenta foi desenhada para modernizar, conferir transparência e acelerar o processo de registro de defensivos agrícolas e afins no Brasil, cumprindo as diretrizes da Lei nº 14.785/2023. O projeto recebeu investimento privado superior a US$ 6 milhões, liderado pela Abrapa e pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), contando ainda com o suporte do PNUD e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Até então, as empresas enfrentavam um trâmite burocrático descentralizado, protocolando pedidos de forma isolada no Mapa, na Anvisa (avaliação toxicológica) e no Ibama (avaliação ambiental). Com a implementação do Sispa, todo o fluxo regulatório é unificado em um único ambiente digital coordenado pelo Mapa. A integração elimina o vaivém de documentos e permite o acompanhamento dos processos em tempo real, sem flexibilizar o rigor técnico exigido pelas autoridades.

O lançamento foi celebrado por diferentes esferas do governo e do setor produtivo como um marco histórico de transformação digital. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Anvisa destacaram que a plataforma resolve um gargalo crônico de comunicação entre os órgãos federais, padronizando os fluxos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo — que atende cerca de 300 empresas e mil produtos por ano. Além de otimizar os custos da União, o Sispa eleva a governança regulatória do país, fortalecendo a competitividade e a segurança do agro brasileiro perante mercados externos exigentes, como a União Europeia.

Modernização Regulatória | Defensivos Agrícolas | Ministério da Agricultura | Transformação Digital | Sispa Agro | Governança Ambiental