Resumo

A CNA lamentou a decisão do Gecex/Camex de adiar as medidas contra a importação desleal de leite em pó. O governo reconheceu o dumping, mas suspendeu a taxação para avaliar o interesse público e os reflexos diplomáticos no Mercosul.

Da redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lamentou publicamente a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de não aplicar imediatamente as medidas de salvaguarda contra o comércio desleal na importação de leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai. Embora o próprio governo federal tenha reconhecido tecnicamente a prática de dumping, o colegiado optou por suspender a aplicação das tarifas sugeridas pelo parecer técnico, deixando o setor produtivo nacional exposto a distorções severas de mercado amplamente comprovadas pela CNA ao longo de uma extensa investigação. A suspensão foi respaldada por temores governamentais quanto a possíveis reflexos macroeconômicos negativos.

Importações de leite batem recorde em 2026 (Foto : Divulgação) ____________________________________________________________________________________________________

Os produtores brasileiros de leite vêm enfrentando uma concorrência desestruturante com preços artificialmente baixos, culminando em um novo recorde de importações em 2026. Juntos, Argentina e Uruguai responderam por 90% dos 604 milhões de litros de leite equivalentes que entraram no país a preços carregados de distorções que chegam a 60%. O mecanismo jurídico utilizado para travar a taxação foi a abertura de uma avaliação de interesse público, dispositivo que estende o prazo institucional para que o Palácio do Planalto estude os impactos na economia e nas relações diplomáticas do bloco do Mercosul.

A CNA rebate as justificativas oficiais e argumenta que a imediata correção dessas práticas desleais não geraria impactos inflacionários. O assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, esclarece que o leite em pó direcionado ao consumidor final está fora do escopo da investigação e que a categoria representa um peso ínfimo — de apenas 0,2% na média dos últimos cinco anos — no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

- Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leite longa vida, queijos e outros derivados não serão afetados -  explicou.

Diante do resultado da reunião da última quinta-feira (28), a entidade garantiu que continuará mobilizada para reverter a decisão.

- A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistar a legítima defesa comercial para nossos produtores -  asseverou Jônadan Ma, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA.

Cronologia da disputa comercial

A batalha institucional liderada pela CNA estende-se desde agosto de 2024, quando a confederação protocolou uma petição junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) denunciando que os países vizinhos vendiam leite em pó ao mercado brasileiro por valores inferiores aos praticados em seus próprios territórios. Após o governo acatar o pedido em dezembro daquele ano, a investigação sofreu um revés em agosto de 2025, quando o MDIC mudou o entendimento jurídico, alegando que o leite fluido nacional não seria similar ao leite em pó importado.

A tese foi vigorosamente contestada pela CNA, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por entidades parceiras, que apresentaram laudos internacionais provando a substituição predatória da matéria-prima nacional. O impasse começou a se dissipar em outubro de 2025 após cobrança direta do presidente da CNA, João Martins, ao ministro Geraldo Alckmin, resultando no acolhimento do recurso da entidade e na retomada oficial do caso em dezembro de 2025. Em abril de 2026, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) publicou uma Nota Técnica confirmando margens de dumping de até 60% para a Argentina e 50% para o Uruguai. No entanto, na 237ª reunião do Gecex em maio de 2026, a aplicação do imposto punitivo foi paralisada pela atual avaliação de interesse público.

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