Resumo

O Projeto de Lei 240/26 prevê a criação de um sistema de inteligência artificial voltado para apoiar pequenos produtores rurais. Apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, o texto altera a Política Nacional da Agricultura Familiar para integrar dados produtivos. A matéria tramita na Câmara em caráter conclusivo.

Da redação

O Projeto de Lei 240/26 propõe a criação de um sistema baseado em inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar no país. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto busca integrar, padronizar e proteger dados agroambientais, fornecendo subsídios tecnológicos para a tomada de decisões de gestão nas pequenas propriedades rurais.

Gaguim: "PL 240/26 avança na Câmara dos Deputados" (Foto: agência Câmara) ____________________________________________________________________________________________________

A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Segundo o autor da matéria, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o acesso a recursos avançados de tecnologia costuma ser inviável economicamente para o pequeno produtor, o que amplia a disparidade em relação aos grandes grupos do agronegócio.

O parlamentar aponta que a falta de suporte estatal no ecossistema digital pode comprometer a competitividade e a própria permanência das famílias no campo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara e pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial para virar lei.

*Fonte: Câmara dos Deputados

Inteligência Artificial — Agricultura Familiar — PL 240/26 — Carlos Henrique Gaguim — Câmara dos Deputados — Agtech