Resumo

O Brasil deu um passo histórico na regulação de biotecnologia com a inclusão do primeiro produto agrícola à base de RNA na lista de prioridades de análise do MAPA. O avanço estabelece precedentes regulatórios inéditos para defensivos sustentáveis de alta precisão, impulsionados pela recente Lei de Bioinsumos.

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Da redação

Embora o Brasil ainda não disponha de uma legislação específica para produtos agrícolas baseados em RNA (defensivo agrícola biológico de precisão), o país vem acelerando a estruturação de seu ambiente regulatório para receber essa nova fronteira biotecnológica. Um marco decisivo ocorreu com a publicação do Ato nº 62 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que incluiu pela primeira vez um defensivo dessa categoria na lista de prioridades de análise para registro. O produto em questão é o ES43, desenvolvido pela GreenLight Biosciences para o controle de oídio em videiras, cuja análise pioneira servirá como precedente técnico para toda a indústria no futuro.

Laboratórios da GreenLight nos EUA (Foto: Divulgação) ____________________________________________________________________________________________________

A tecnologia de RNA aplicado à agricultura destaca-se pela alta especificidade, permitindo combater pragas e fungos de forma direta sem afetar organismos não alvo, além de apresentar rápida degradação no meio ambiente. Devido à ausência de regras pré-existentes para o setor, o processo exigiu uma consulta inicial à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O órgão determinou que os produtos de RNA não envolvem organismos geneticamente modificados, direcionando a avaliação pelas vias convencionais de registro que integram o esforço conjunto do MAPA, da Anvisa e do Ibama.

O avanço na tramitação também é respaldado pela evolução do arcabouço legislativo nacional. A sanção da Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024) fincou as bases para o enquadramento de insumos biológicos e de baixo impacto ambiental. Somado a isso, a implementação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) pelo MAPA promete otimizar os prazos e conferir maior transparência aos processos. Para especialistas do setor, o diálogo técnico estruturado e a abertura das autoridades brasileiras consolidam a posição do país na liderança global da inovação sustentável no campo.

Fundada em 2008, a GreenLight Biosciences está na vanguarda da pesquisa com RNA na agricultura.

Biotecnologia Agrícola — Defensivos Sustentáveis — Registro de Insumos — Inovação no Campo