Resumo

A União Europeia confirmou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, tripas, peixes e mel ao bloco. O veto, motivado por critérios de rastreabilidade de medicamentos veterinários, passa a valer em 3 de setembro.

Da redação

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reagiram à decisão da União Europeia (UE) de proibir a importação de carnes, tripas, peixes e mel produzidos no Brasil. O veto oficial, que entrará em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro, foi confirmado por meio de documento publicado no Diário Oficial do bloco europeu na última sexta-feira (5). A medida ocorre cerca de um mês após o anúncio preliminar da Comissão Europeia e poucos dias depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, elevando as tensões regulatórias entre as duas frentes econômicas.

Entidades brasileiras defendem qualidade da carne nacional (Foto: Arquivo CRA) ____________________________________________________________________________________________________

De acordo com as justificativas apresentadas pela Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar documentalmente que seus produtores atendem integralmente a determinadas exigências sanitárias do bloco. O ponto central da divergência refere-se à comprovação de que não são utilizados medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções ao longo de toda a cadeia produtiva animal. Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril deste ano, o uso de parte dos antimicrobianos tradicionalmente empregados como estimuladores de crescimento e aprimoradores de produtividade, a auditoria europeia considerou que ainda faltam garantias adicionais no sistema de controle. As restrições fazem parte da política de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health (Saúde Única), voltada ao combate global do uso excessivo de antibióticos, e englobam substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Representantes do setor produtivo brasileiro ressaltam que a cautela europeia não indica que a proteína nacional esteja contaminada, tratando-se de um impasse de caráter regulatório e documental sobre rastreabilidade sanitária e certificação. Para reaver o acesso ao mercado europeu — um dos principais destinos em valor das exportações de carne bovina do país —, o Brasil precisará estruturar novos mecanismos de fiscalização. O país tem o desafio de ampliar as restrições legais às substâncias ou implementar sistemas rígidos de rastreabilidade capazes de auditar todo o ciclo de vida dos animais exportados, alternativa vista como complexa por demandar certificações adicionais e elevar os custos operacionais de produtores e frigoríficos.

Em posicionamento oficial, a Abiec destacou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, atendendo às exigências regulatórias de mais de 170 países por meio de rígidos controles oficiais e protocolos reconhecidos globalmente. A entidade informou que o setor privado trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para adequar os fluxos às novas demandas europeias. Paralelamente, a ABPA enfatizou que a suspensão não decorre de problemas identificados nas cargas, mas sim de uma divergência quanto à validação dos mecanismos oficiais de fiscalização. A associação defendeu que as normas sanitárias internacionais devem sempre se fundamentar em critérios científicos, avaliações de risco e nos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal e pelo Codex Alimentarius.

União Europeia — Exportação de Carnes — Barreira Sanitária — Rastreabilidade — Antimicrobianos — Abiec — ABPA — Ministério da Agricultura — Acordo Mercosul-UE — Defesa Agropecuária