RESUMO

Apesar da decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo comercial com o Mercosul ao Tribunal de Justiça, o governo brasileiro mantém a ratificação como prioridade. O Itamaraty acompanha o impasse jurídico em Estrasburgo, mantendo o cronograma de internalização do tratado no legislativo nacional.

Foto: Divulgação ______________________________________________________________________________________________

Da redação

O governo brasileiro reafirmou que a ratificação do tratado entre Mercosul e União Europeia continua sendo uma prioridade absoluta, mesmo diante da possibilidade de a decisão final do tribunal superior europeu levar até dois anos. O Itamaraty acompanha de perto os desdobramentos jurídicos e mantém a expectativa de que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro ainda no segundo semestre de 2026. O tratado original estabelece a eliminação de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços em prazos que variam de 12 a 15 anos.

Contudo, o processo sofreu um revés significativo nesta quarta-feira, quando o Parlamento Europeu decidiu, em votação acirrada (334 a 324), encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE). Esta medida paralisa temporariamente a criação daquela que seria a maior zona de livre comércio do mundo, alcançando mais de 720 milhões de pessoas.

O impasse jurídico foca na estratégia da Comissão Europeia de fragmentar o acordo para evitar a consulta aos parlamentos nacionais e na legalidade do "mecanismo de reequilíbrio", que prevê compensações ao Mercosul caso novas leis ambientais europeias prejudiquem suas exportações. O cenário de incerteza é reforçado por massivos protestos de agricultores em Estrasburgo e pela forte divisão política entre os blocos parlamentares europeus.

*Fonte: Euro News e EBC.

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