Por Antônio Oliveira

Nos últimos 4 anos houve redução de investimentos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A parte discricionária do orçamento se reduziu em 31%. Para a assistência técnica e extensão rural (ATER), houve redução de 73% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), somente no último ano. A informação consta do relatório final do Grupo Técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Transição Governamental 2022.

Sede da Embrapa, em Brasília (Foto: Embrapa)

O todo deste documento, encaminhando para o presidente da República eleito, Luís Inácio Lula da Silva, é desolador e reflete que o Governo que está se encerrando tinha a pasta de segmentos vitais para o Brasil e o mundo - a agropecuária,  abastecimento, pesquisas, tecnologias e extensão rural -, apenas como uma vitrine ilusória e marketing político-eleitoral.

O relatório aborda todas as áreas sob a responsabilidade do Mapa e se estende para a área do meio ambiente, onde, conforme os integrantes do grupo de transição, “o descaso prejudicou os investimentos da agropecuária em sustentabilidade.”

- Por sua vez, o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que já teve 14.500 contratos na safra 14/15, foi reduzido a 3.800 na safra 20/21 – aponta o relatório.

Até a cesta básica das classes menos favorecidas da sociedade brasileira foi afetada pela falta de sensibilidade social do Governo Bolsonaro. O relatório em questão aponta que “os estoques públicos de alimentos foram reduzidos. No caso do arroz em 95% - de 43.025 toneladas em 2018 para 1.759 toneladas em 2022.”

No setor de armazenagem, há um déficit de capacidade de armazenamento de 89 milhões de toneladas.

O relatório aponta ainda que a pesquisa agropecuária foi fragilizada, com a Embrapa tendo seu orçamento reduzido em 27% nos últimos 4 anos, enquanto a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) está em crise com a extinção do quadro de pessoal.

“Os recursos discricionários que chegaram a R$1,1 bilhão em 2012 foram reduzidos para R$ 186 milhões em 2022.”

Pesquisas e tecnologias. Focos principais deste material jornalístico.

O relatório do grupo de transição que focou a agricultura, pecuária e o abastecimento faz duras críticas ao “Plano Transforma Embrapa”, um projeto de reestruturação da empresa estatal de pesquisa agropecuária, excluindo o papel social da empresa e dando-lhe maior caráter econômico. O projeto envolve, ainda, corte de custos e redução de despesa com pessoal. Em síntese, a empresa ficaria autossustentável, ou seja, sem depender de orçamento público.

De acordo com o grupo de transição do Mapa, o “Transforma Embrapa” é um exemplo de tentativa de mudança desastrada sem o devido diálogo com as partes que precisam implementá-lo.

- A pesquisa agropecuária foi fragilizada. A Embrapa teve seu orçamento reduzido em 27%, de 2018 a 2022, de R$ 4,34 bilhões para R$ 3,16bilhões. Os recursos discricionários que chegaram a R$1,1 bilhão em 2012 foram reduzidos para R$ 186 milhões em 2022 – aponta o relatório.

Na ação orçamentária 8924, que prevê transferências de tecnologia para a inovação agropecuária – continua o relatório -, o corte no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) 2023, em relação à dotação de 2022,  chega a ser de 54%. Os cortes orçamentários impactaram os recursos para pesquisa.

- Além disso, contribuíram para fragilizar a pesquisa agropecuária, o processo de escolha da diretoria, que tinha critérios claros os quais foram sendo flexibilizados de forma pouco transparente, bem como a excessiva burocratização da gestão da empresa – relata o grupo.

Burocracia que trava

Outro problema apontado pelo relatório em relação a pesquisa no âmbito da Embrapa foi a criação de regras internas desproporcionais que burocratizaram o sistema de pesquisa, já com pouca dotação para seu custeio, desmotivando os cientistas.

- O esvaziamento do quadro de pessoal está levando à perda de conhecimento crítico estratégico para a agropecuária brasileira. Laboratórios estão ficando desatualizados e há risco de perda de patrimônio genético necessário ao desenvolvimento da agropecuária brasileira – aponta o relatório.

Ceplac

O Ceplac é uma instituição federal criada após o desastre na lavoura cacaueira no sul do Bahia, praticamente dizimando-a com a proliferação da doença “vassoura-de-bruxa”, supostamente num ato bioterrorista de partidários petistas, em 1989. O relatório faz, também, apontamentos na instituição vinculada ao Mapa.

“O “PlanoTransforma Embrapa”, criado no atual governo, foi imposto sem as devidas consultas e sem a devida inserção dos pesquisadores e demais profissionais das equipes de trabalho em sua discussão”

A Ceplac existe para garantir a expansão e a sanidade da lavoura cacaueira (Foto: Ascom/Aiba)

- Ainda em relação à pesquisa, no momento em que o cacau vem despontando com cultura de alto potencial, a Ceplac, instituição pública responsável pelo avanço da cacauicultura no Brasil e contribuição à países africanos, atravessa uma crise sem precedentes, comprometendo a continuidade de sua existência, e a estratégia nacional relativa à cacauicultura.

Conforme o relatório, o orçamento (LOA) disponibilizado em 2010 para a instituição foi de R$ 25 milhões, em 2016 foram liberados R$ 17 milhões e, em 2022, foram aprovados R$ 9 milhões.

A conclusão do grupo de transição da agricultura é que a pesquisa agropecuária sofreu paralisação nos últimos 4 anos com cortes no orçamento e está no presente ano com diversas linhas de pesquisa interrompidas por causa do descaso do atual governo em prover recursos mínimos necessários para a Embrapa.

- O “PlanoTransforma Embrapa”, criado no atual governo, foi imposto sem as devidas consultas e sem a devida inserção dos pesquisadores e demais profissionais das equipes de trabalho em sua discussão. Nos últimos anos, houve concentração do poder decisório na sede com redução da autonomia das áreas na ponta. Diversos pesquisadores reclamam que se gasta muitas horas para preencher sistemas e relatórios que poderiam ser gastos com pesquisa efetiva – aponta o grupo.

Suspensão do Plano

O grupo entende ainda que é preciso suspender para devida consulta e análise o Plano Transforma Embrapa para uma discussão mais qualificada.

- O Grupo considera que não se deve retroceder na busca de parcerias privadas, mas que esse movimento não deve criar problemas para a pesquisa de base e para a pesquisa de produtos que não atraem interesse de grandes investidores no momento, mantendo o papel do Estado em prover um bem público necessário.

O grupo defende ainda que  a representatividade nos conselhos da Embrapa deve ser diversas, representando áreas de governo e sociedade.

- Também na Ceplac, o quadro orçamentário e de pessoal que já se encontrava crítico se agravou.

Por fim o grupo de transição da agricultura propõe  ampliar a participação da Embrapa no conselho do Mapa.

- A transferência de tecnologia agropecuária  também está em situação orçamentária delicada e as inovações da Embrapa podem não chegar aos produtores rurais. A Embrapa permanece no Mapa e passa a ter maior representatividade em seu conselho – conclui o relatório no que diz respeito a pesquisa pública.