Em preparação para a COP 29, a CNA solicita que o governo federal ouça o setor agropecuário na definição das novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e destaca a necessidade de financiamento e inovação para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Da redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirma a necessidade de assegurar meios de implementação para ações climáticas no setor agropecuário, considerado crucial para atender às metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Brasil com a produção sustentável e a segurança alimentar, climática e energética.

Para garantir esses meios, é vital enfrentar desafios como a busca por financiamento e a definição clara dos recursos destinados às soluções climáticas. A CNA ressalta a importância de implementar ações que promovam tanto a agricultura quanto a segurança alimentar e energética, além de estabelecer uma meta global de adaptação e aprimorar a transparência nas ações do setor agropecuário no mercado de carbono.

Posicionamento da entidade para a COP29 foi divulgado na quarta (9), em Brasília (Foto: aSCOM/CNA)

A entidade argumenta que o governo federal deve consultar o setor agropecuário antes de definir as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que estabelecem as ações para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2031. É fundamental que as estratégias considerem as responsabilidades de todos os segmentos da economia, evitando que o agro seja responsabilizado por áreas que não lhe dizem respeito.

"A COP 29 é uma oportunidade significativa para o futuro do Acordo de Paris e para a implementação das ações climáticas, com foco na nova meta coletiva de financiamento"

Essas propostas serão apresentadas na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que ocorrerá de 11 a 22 de novembro em Baku, Azerbaijão. O posicionamento foi divulgado em Brasília, durante um evento com a presença do presidente da CNA, João Martins, e visa apoiar os negociadores brasileiros na conferência, além de fortalecer a candidatura do Brasil para sediar a COP 30 em Belém.

A CNA enfatiza que, sem o financiamento adequado, as ações de mitigação e adaptação, o acesso a tecnologias e os esforços de transparência ficarão limitados, prejudicando o alcance dos objetivos do Acordo de Paris. A agricultura é vista como essencial para o sucesso das NDCs, e a inovação contínua é necessária para garantir uma produção agrícola sustentável e resiliente, além de melhorar os sistemas alimentares.

Para a CNA, a nova meta de financiamento deve apoiar os países na implementação de suas NDCs e planos de adaptação, visando limitar o aquecimento global a 1,5ºC até o final do século. A diversificação das fontes de financiamento, incluindo políticas públicas e recursos de bancos multilaterais, é crucial, especialmente vindo de países desenvolvidos.

A COP 29 é uma oportunidade significativa para o futuro do Acordo de Paris e para a implementação das ações climáticas, com foco na nova meta coletiva de financiamento. O Brasil deve buscar, em Baku, os meios necessários para definir ambições para a COP 30 em 2025, que marcará uma década do Acordo de Paris.

A CNA adverte que, sem meios de implementação substanciais acordados em Baku, o potencial para ações imediatas em mitigação e adaptação será comprometido. Além disso, o Brasil pode liderar ao incentivar a submissão de ações climáticas relacionadas à agricultura e segurança alimentar, apresentando uma NDC que considere a capacidade de implementação das metas setoriais.

Outros pontos essenciais nas negociações climáticas da COP 29 incluem o andamento do cronograma do Grupo de Sharm El-Sheikh, a consolidação das negociações sobre o mercado de carbono e a atenção a acordos de alto nível político.

A nova meta de financiamento é crucial para expandir os mecanismos do Acordo de Paris, e o Brasil deve se posicionar para garantir os meios necessários para implementar suas NDCs e definir ambições para o futuro.

O Grupo de Sharm El-Sheikh representará o progresso nas ações climáticas na agricultura, oferecendo uma oportunidade para o setor agropecuário brasileiro consolidar suas práticas sustentáveis no cenário internacional.

As negociações sobre o mercado de carbono criarão um ambiente propício para um consenso durante a COP 30 em Belém, considerando ativos florestais, energias sustentáveis e biocombustíveis.

Por fim, a CNA destaca a necessidade de atenção aos novos acordos e à definição das metas dos já existentes, evitando compromissos que possam prejudicar o agronegócio brasileiro.

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