Em 2024, o Governo do Tocantins sancionou a Lei 4508/2024, estabelecendo o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, que visa fortalecer as políticas públicas para os trabalhadores do setor, promovendo desenvolvimento sustentável e segurança alimentar.

Secretária Miyuki Hyashida destaca que as metas da gestão para este ano foram cumpridas (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Da redação

O Tocantins está em processo de desenvolvimento do setor de Pesca e Aquicultura no estado, com iniciativas que destacam suas potencialidades. Em setembro de 2024, o Governo do Estado sancionou a Lei 4508/2024, que institui o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura. Essa legislação, conforme o governo tocantinense,  é um marco para a criação de políticas públicas voltadas para os trabalhadores da pesca e da aquicultura.

O programa tem como foco o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do pescado nos municípios tocantinenses, promovendo uma governança participativa e a integração entre os diversos elos dessa cadeia. O objetivo é aumentar a geração de renda e garantir a segurança alimentar, sem comprometer o meio ambiente. Ainda conforme o Governo do estado, a nova lei não apenas ampliará a produção, mas também contribuirá para a conservação ambiental, beneficiando desde pequenos até grandes produtores.

A secretária de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, destacou o cumprimento das metas de 2024, com ações significativas, como o monitoramento do desembarque pesqueiro e a participação em eventos importantes, como a Fenacam e a Conferência Estadual da Pesca. Além disso, foi publicado um manual para auxiliar pescadores artesanais, promovendo melhores práticas de manejo e garantindo a proteção dos recursos naturais.

Em agosto, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado com a Codevasf, visando a execução conjunta de projetos que beneficiarão os trabalhadores do setor. O termo abrange logística e ações para o crescimento da pesca e aquicultura em todo o estado, incluindo a revitalização da ictiofauna.

No segundo semestre de 2024, a Sepea organizou a 1ª Conferência Estadual da Pesca, reunindo mais de 400 participantes para discutir políticas públicas. A secretária Miyuki também representou o governo em eventos nacionais, compartilhando os avanços da piscicultura no Tocantins.

Além disso, a Sepea está realizando o 1º Censo Aquícola, capacitando profissionais para mapear a situação do setor e coletar dados essenciais para futuras intervenções. A coleta de informações nas colônias de pescadores é uma etapa crucial para entender os desafios enfrentados e planejar ações que atendam às necessidades dos trabalhadores.

Com informações da Sepea.

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