Da redação

Na segunda-feira, 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo emergencial envolvendo a Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério de Povos Indígenas. O objetivo é a aquisição de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná como forma de reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu. A procuradora Ana Caroline Silva representou as comunidades Avá-Guarani na assinatura do pacto.

O acordo visa, imediatamente, atenuar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras. O pacto não resolve a ação de reparação de danos, mas busca aliviar o estado crítico de conflito enfrentado pelos indígenas.

A Itaipu Binacional destinará R$ 240 milhões para a aquisição de áreas atualmente alvo de disputas judiciais no Paraná. As terras beneficiarão as aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, e os recursos devem ser liberados ainda este ano, com possibilidade de complementação em 2026.

A cerimônia de homologação, que ocorreu na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR), contou com a presença de quatro ministros e representantes de 31 comunidades Avá-Guarani, simbolizando a aproximação do Estado brasileiro com os povos indígenas.

Advogado-Geral da União, Jorge Messias (de boné); ministra da Gestão, Esther Dweck; ministro do STF Dias Toffoli (ambos ao centro); ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (de cocar) e outros participantes do acordo histórico. Foto: Emanuelle Sena/

Os Avá-Guarani têm reivindicado seus direitos desde o início do projeto da hidrelétrica em 1973, e a situação agravou-se com alagamentos que submergiram locais sagrados. O acordo proporciona uma expectativa de segurança alimentar e sustento para cerca de 5,8 mil indígenas.

A AGU desempenhou um papel essencial na articulação do acordo, que foi mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Jorge Messias, Advogado-Geral da União, expressou que a aliança entre governo e comunidade indígena representa um passo significativo rumo a um futuro mais justo. Ele destacou que os 3 mil hectares são apenas uma compensação inicial de uma dívida do Estado com as comunidades.

Além da aquisição de terras, o acordo prevê ações complementares, como a recuperação ambiental dos terrenos comprados e a garantia de serviços básicos, como abastecimento de água, energia elétrica e melhorias nas unidades de saúde e educação.

Caciques e líderes comunitários destacaram que, embora o acordo seja um avanço, ainda há muito a ser feito. Será elaborado um pedido público de desculpas às comunidades Avá-Guarani pelos danos históricos relacionados à construção da usina.

O ministro do STF, Dias Toffoli, enfatizou a importância da conciliação e da dignidade para os povos indígenas, expressando esperanças de que outras ações judiciais também resultem em soluções pacíficas.

Fonte AGU.

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