A tilápia brasileiro tem os melhores padrões genéticos do mundo (Foto: Antônio Oliveira)

Da redação

Com a viagem do presidente Lula, no final de fevereiro, a alguns países da Ásia, incluindo o Vietnã, potencial concorrente do Brasil na produção de tilápia, o jornalista Antônio Oliveira, editor deste site, fez uma suposição de que o chefe do Executivo brasileiro poderia negociar com o governo daquele país o desembargo da importação da tilápia vietnamita. Assim, no último dia 3 de março, Oliveira realizou uma consulta ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre esta possibilidade, lembrando os riscos para a tilapicultura do Brasil com a entrada de tilápia produzida no Vietnã.

Abaixo o questionamento do editor:

“Visando esclarecer as informações que circulam nos meios da pesca e aquicultura, gostaríamos de solicitar informações sobre a situação atual do embargo à importação de tilápia do Vietnã. Recentemente, o presidente Lula e sua equipe de governo visitaram o Vietnã, e há rumores de que o embargo foi encerrado e que os governos vietnamita e brasileiro negociaram a exportação de tilápia do Vietnã para o Brasil. O setor de piscicultura brasileiro tem preocupações legítimas quanto à concorrência desleal, devido aos custos de produção significativamente menores no Vietnã. Além disso, há o risco de contaminação da tilápia brasileira com o vírus TiLV, a principal preocupação do setor.

Solicitamos que esta nossa demanda seja encaminhada à autoridade ou setor competente dentro do MAPA, para que possamos obter esclarecimentos oficiais sobre essa questão. Agradecemos desde já a atenção e esperamos uma resposta positiva.”   Este foi o questionamento de Antônio Oliveira .

Somente no final da tarde desta segunda-feira, a Cerrado Rural Agro recebeu a resposta do MAPA, na qual o Ministério assegura que a medida não compromete os altos padrões da defesa sanitária nacional. Além disso, o MAPA desmente rumores: “A divulgação da decisão em conjunto com a abertura do mercado de carne bovina é apenas um fato comum nas negociações bilaterais, uma vez que a Análise de Risco de Importação foi concluída e submetida a consulta ainda em dezembro de 2024.”

A nota, na íntegra, está transcrita abaixo:

“Prezado Antônio Oliveira, boa tarde. 

Em atenção à (a sua) demanda, segue o retorno da Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O Despacho Decisório 379 de 23 de abril de 2025, revogou a decisão de suspensão cautelar de importação de tilápia do Vietnã, proferida no Despacho Decisório 270 de 09 de fevereiro de 2024 e essa medida não compromete o alto padrão da Defesa Sanitária Nacional. (Clique para ler matéria publicada neste site)

A fim de contextualizar o processo de estabelecimento de requisitos sanitários de importação, ressalta-se que o MAPA atualizou aqueles aplicáveis a importação de peixes frescos, resfriados ou congelados e eviscerados oriundos de aquacultura, para consumo humano em 2020. Esses requisitos foram elaborados com embasamento técnico robusto e harmonizados com as diretrizes do Código Sanitário dos Animais Aquáticos da Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA, conferindo, portanto, todas as garantias para a importação segura, do ponto de vista sanitário, dessas mercadorias. 

Desde a larva e alevinos a tilápia produzida no Brasil é produzida sob rigoroso controle sanitário (Foto: Antônio Oliveira)

Já no início de 2024, informações trazidas pelo setor a respeito da possibilidade de introdução ao Brasil do Tilapia Lake Vírus – TiLV por meio da importação foram acolhidas pelo MAPA e desencadearam duas ações determinadas no Decisório 270: a suspensão cautelar da importação e a realização do Análise de Risco de Importação para tilápias do Vietnã. 

Uma Análise de Risco de Importação foi conduzida para avaliar o risco de introdução e disseminação do TiLV relacionado com a importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. 

O relatório final foi submetido a consultores ad hoc, os quais não possuem qualquer vínculo ou circunstância que possa suscitar potencial conflito de interesse em relação ao tema da atividade pretendida, bem como atuaram com independência e idoneidade para elaboração dos pareceres técnico-científicos. Os consultores ad hoc não receberam honorários contratuais ou qualquer tipo de remuneração pelos serviços prestados ao MAPA, cabendo-lhes, apenas, o reconhecimento pela notória participação na construção da decisão técnica.   

De tal análise concluiu-se que o risco para a importação de filés de tilápia é negligenciável, em razão da probabilidade de exposição ser considerada insignificante e, para peixe inteiro, a probabilidade de exposição é muito baixa, e demandariam medidas de gerenciamento. Contudo a importação de peixes inteiros oriundos de aquacultura no Brasil mantém-se desautorizada. 

Dessa forma, a Análise de Risco de Importação motivada pela possibilidade de introdução do TiLV caracterizou a insignificância desse risco e, por assim ser, reforçou a segurança quanto ao entendimento técnico das garantias de segurança sanitária para os produtos por meio da utilização requisitos sanitários vigentes deste 2020. 

Assim sendo, o Despacho Decisório 379, de 23 de abril de 2025, está consubstanciado com o entendimento trazido pela Análise de Risco de Importação de que há segurança sanitária na importação de filés de tilápia. 

Cabendo destacar que a citada Análise de Risco de Importação foi disponibilizada em consulta pública, por meio da PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, que foi prorrogada Portaria SDA/MAPA nº 1.241, de 06 de fevereiro de 2025, e teve prazo concluído para recebimento de manifestações em 08/04/2025. As contribuições recebidas, inclusive internacionais, estão em análise, sem, no entanto, alterar o mérito da estimativa de risco, até o momento. 

A oportunidade da decisão ter sido divulgada juntamente com a abertura do mercado de carne bovina, trata-se apenas lugar comum nas negociações bilaterais, uma vez que a Análise de Risco de Importação foi concluída, e foi submetida a consulta ainda em dezembro de 2024.”

Ministério da Agricultura e Pecuária.

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