Por Antônio Oliveira

- As críticas foram muito pontuais e, de certa forma, apressadas, eu diria até açodadas.

As palavras são do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em entrevista exclusiva ao Centro-Oeste Farm News, ao comentar a reação de alguns setores da pesca e aquicultura e da imprensa especializada, por ele ter demorado a tomar decisões na pasta que ele assumiu logo no início do Governo Lula.

- Expandir uma estrutura que tinha sido montada para ser secretaria requer um trabalho de adequação que não é tão simples, do ponto de vista da administração pública. De toda forma, eu acho que o setor agora já começa a entender a importância que o presidente Lula atribui à atividade pesqueira e aquícola e como ter um ministério dedicado a essa questão vai ajudar muito daqui para frente – completou.

Nesta entrevista, André de Paula é abordado sobre questões da pesca, aquicultura e carcinicultura.

-  Sem dúvida nenhuma, uma das prioridades é a reabertura do mercado europeu para o pescado brasileiro. Não é algo que o Ministério da Pesca e Aquicultura consiga fazer sozinho, mas não há dúvida de que a liderança do processo transversal dentro do governo, ou pelo menos a iniciativa, tem que ser do Ministério. Além disso, temos a questão da tributação da ração. Ela precisa ser isenta do PIS/Confins assim como o são as rações do suíno e das aves – disse.

Segue a íntegra da entrevista, da qual participou, a convite deste site, o jornalista José Luíz Tejon e a diretora-executiva da PeixeSP e presidente da Aquishow Brasil, Marilsa Patrício Fernandes.

André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura (Foto: Ascom/MPA)

CENTRO-OESTE FARM NEWS (COFARMNEWS) - Na condução da pasta há quase um mês, já deu para o senhor tomar pé da situação interna da pasta e das demandas externas vindas dos setores de pesca e aquicultura? Inclusive houve críticas em relação a demora por anúncio de ações.

André de Paula - As críticas foram muito pontuais e, de certa forma, apressadas, eu diria até açodadas. Porque o Ministério está sendo recriado depois de muitos anos. Expandir uma estrutura que tinha sido montada para ser secretaria requer um trabalho de adequação que não é tão simples, do ponto de vista da administração pública. De toda forma, eu acho que o setor agora já começa a entender a importância que o presidente Lula atribui à atividade pesqueira e aquícola e como ter um ministério dedicado a essa questão vai ajudar muito daqui para frente.

COFARMNEWS  - De posse do Relatório do Grupo de Transição da Pesca, o que o senhor elegeria como prioridades neste primeiro momento?

André de Paula - Sem dúvida nenhuma, uma das prioridades é a reabertura do mercado europeu para o pescado brasileiro. Não é algo que o Ministério da Pesca e Aquicultura consiga fazer sozinho, mas não há dúvida de que a liderança do processo transversal dentro do governo, ou pelo menos a iniciativa, tem que ser do Ministério. Além disso, temos a questão da tributação da ração. Ela precisa ser isenta do PIS/Confins assim como o são as rações do suíno e das aves. A ração da aquicultura deve ter isonomia em relação a isso.  E, por fim, posso citar as políticas de inclusão, que são valiosas para o governo do presidente Lula. Na Pesca e na Aquicultura temos muitos segmentos que precisam de políticas públicas de inclusão – e aqui posso citar os pescadores artesanais, os pequenos criadores de peixes, camarões, ostras, os pescadores de comunidades ribeirinhas, enfim, há um público amplo a ser amparado pelas políticas de inclusão. 

COFARMNEWS - Que critérios estão sendo adotados para a formação da equipe técnica da pasta? Está havendo aproveitamento dos técnicos remanescentes da SAP?

André de Paula - Temos um quadro técnico de excelência e estou entusiasmado em poder tê-los ao meu lado. Não posso deixar de fazer um agradecimento público ao ex-ministro Altermir Gregolin, que foi um companheiro extraordinário no momento em que o presidente Lula me fez o convite para a pasta. O Gregolin fez análises, indicações e sugeriu nomes importantes para a montagem da equipe, para a qual trouxemos alguns quadros técnicos que participaram do grupo de transição encarregado da área, além de, claro, técnicos que já estavam na estrutura da antiga secretaria.

"Se há isenção para suínos e aves, qual a razão para não haver também para o pescado? É um debate que devemos fazer e acho que temos boas chances de vencer"

COFARMNEWS  - Quais as secretarias e diretores ainda estão sem gestores?

André de Paula - Todos os secretários nacionais já foram indicados e anunciados. Teremos o professor Cristiano Ramalho na Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, a professora Flávia Lucena para a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, o deputado Expedito Neto na Secretaria Nacional de Pesca Industrial e a deputada Teresa Nelma na Secretaria Nacional de Aquicultura. Eu os chamo de deputados por uma questão de camaradagem, já que cumprimos mandato juntos na Câmara. Mas ambos, como eu, encerraram seus mandatos na última legislatura. Têm grande vivência política e vão ajudar muito tanto nas áreas específicas das secretarias quanto na questão orçamentária e normativa do ministério. Isso sem contar com o Carlos Mello, na Secretaria-Executiva. É um técnico extraordinário da área, conhece o setor muito bem, estava no grupo de transição, então conhece a realidade da antiga secretaria. Há, claro, um trâmite a ser seguido, que precisa respeitar publicações feitas no Palácio do Planalto, a liberação pelos órgãos de origem. Mas nada que vá comprometer a montagem do ministério.

COFARMNEWS  - A pergunta seguinte vem da dona Marilsa Patrício Fernandes, diretora executiva da Associação dos Piscicultores de Águas Paulistas e da União (PeixeSP) e presidente da Aquishow Brasil. É sobre o artigo 36, item XVI da Medida Provisória 1.154, de 1º/01/2023:  “O setor entende que esse compartilhamento é prejudicial à atividade, assim  como já foi no passado, em função das diferenças de visão e valores entre uma e outra estrutura. Como o senhor vai resolver essa questão?”

André de Paula - Bom, eu não enxergo no compartilhamento um problema. Ele só seria um problema na hipótese de se manifestar, na prática, como uma burocracia desnecessária, uma burocracia que atrapalhe. Mas garanto que eu e a ministra Marina Silva - com quem tenho uma relação muito boa desde os tempos em que presidi a comissão do Meio Ambiente na Câmara e ela era ministra, no primeiro governo Lula - não temos nenhum interesse nisso, em transformar o compartilhamento numa burocracia desnecessária. E o primeiro exemplo foi dado nesta semana, com a publicação da portaria do pintado pelo MMA.

COFARMNEWS  - A próxima pergunta vem do José Luíz Tejon, jornalista, publicitário, escritor e palestrante: “Quanto o senhor prevê o crescimento da proteína do pescado nos próximos 10 anos no país?”

André de Paula - Se eu fosse um marqueteiro, nesse momento eu lhe daria um número bombástico, que, com certeza, renderia uma manchete excelente. Mas eu prefiro agir com cautela e responsabilidade. Então,  com o devido perdão, acho que posso dizer com certeza, fugindo do número cabalístico mas respondendo a pergunta por outra perspectiva,  que a instabilidade dos últimos anos fez mal ao setor. Foi ministério, passou a secretaria, ficou abaixo de um ministério, passou a outro, foi pro palácio, voltou pro ministério, enfim… Nosso melhor trabalho será fazer uma gestão tal que, no futuro, seja impossível ao governo, qualquer que seja, desmontar o ministério mais uma vez. Porque nenhum governo mexe numa estrutura que dá certo. Mas espero que a proteína extraída do mar, dos rios, dos cultivos cresça tanto do ponto de vista da produção quanto do consumo nos próximos anos. A missão é essa.

COFARMNEWS  - Ainda do Tejon: “O senhor acredita que o consumo per capta no Brasil chegará a 20 kg até 2030?”

André de Paula - Veja como são as coisas: na região Norte do país, a média de consumo já está nesse patamar, de 20kg per capita por ano. Mas na região Sul, ali onde o churrasco com carne de vaca reina, a média é pouco maior do que 5kg per capita. Então a média nacional está perto de 10kg, pouco maior do que isso. Sua pergunta embute um acontecimento extraordinário, que seria duplicar o patamar atual num período de sete anos, não é? Ou seja, seria uma verdadeira revolução cultural, dado que aconteceria nas preferências alimentar. Acho que é um sonho bom, que vale a pena perseguir. Eu sou otimista. Sem medo de soar repetitivo, posso dizer que o Ministério existe pra isso.  

Assim como a aquicultura, me parece óbvio que a pesca também precisa ter um plano, então, sim, ele virá (Foto: divulgação)

COFARMNEWS  - Recentemente o Ministério da Agricultura/SAP concluiu e divulgou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura (PNDA). Esse plano será executado na sua gestão, pretende fazer mudanças?

André de Paula - O PNDA foi construído não para servir a um governo, mas ao Estado brasileiro. Ele propõe políticas públicas até 2033. A elaboração desse documento contou com ampla participação da sociedade civil. Foi antecedido por um diagnóstico profundo feito pela Confederação Nacional da Agricultura, depois contou com órgãos do governo, como a Embrapa, câmara setorial. Ele é um balizador para os próximos anos, mas não é uma bíblia sagrada, que deve ser executado com rigor religioso. É uma bússola e como tal vamos usá-lo.  

"A gente perde quando os elos da cadeia não se falam, quando a cadeia é desestruturada. Mais uma vez, o papel do Ministério é estruturar, fomentar, estimular e corrigir o que for preciso"

COFARMNEWS  - Quanto a pesca – artesanal e industrial -, ela poderá ter um plano de desenvolvimento, também? Em quanto tempo, se sim?

André de Paula  - Assim como a aquicultura, me parece óbvio que a pesca também precisa ter um plano, então, sim, ele virá. Em quanto tempo? Aí é mais difícil dizer. Todo plano começa com um diagnóstico. No caso da aquicultura, o diagnóstico foi feito em 2018, salvo engano, e o plano apresentado três anos depois, em 2021. Leva-se tempo, portanto, para chegar ao texto final. Sendo assim, eu prefiro não estimar um prazo, porque isso pode suscitar especulações e nós não estamos precisando de marolas nesse momento – pra usar um termo da área. Uma das novidades do atual formato do Ministério da Pesca e Aquicultura é a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, que ganhou novas competências e pode liderar o processo de elaboração desse diagnóstico. 

COFARMNEWS  - Aliás, ministro, há certa rivalidade entre a pesca artesanal e industrial e a piscicultura. Como senhor analisar e pretende administrar esta questão?

André de Paula - Olha, uma das coisas que eu falei com a equipe aqui nas primeiras reuniões é justamente para nós evitarmos “rivalidades” que se ainda não foram superadas, já deviam ter sido. A pesca artesanal tem uma relação familiar e a pesca industrial tem uma relação patronal, mas ambas são pescas profissionais, comerciais. O papel do Estado, nesse caso, é melhorar a condição profissional de uma e de outra, com as necessidades de uma e de outra. O mesmo vale para a piscicultura. Aliás, para a aquicultura como um todo. Todas essas modalidades de produção de proteína têm necessidades que o Ministério tratará de forma singular quando for o caso e plural quando for o caso.  Mas todos tem a nossa atenção. 

COFARMNEWS  -  E aqui a gente acrescenta o seguinte: o crescimento positivo da piscicultura está contribuindo, de forma indireta e não intencional, diga-se, com a retirada do pequeno piscicultor do mercado. Idem o pescador artesanal. Gostaria de um comentário do senhor sobre estas duas questões. E aqui não estou menosprezando a piscicultura empresarial, cuja importância social e econômica é por mim reconhecida, na condição de jornalista do setor.

André de Paula - Olha, as informações que eu tenho dão conta que a maioria dos aquicultores são pequenos produtores, muitos deles aglomerados em cooperativas, justamente para ganhar escala e competir em melhores condições no mercado. Eu tenho alguma dificuldade em concordar com a ideia de que o crescimento da piscicultura seja ruim para alguém envolvido na cadeia. O nosso país é muito grande, é imenso. Eu acho que há espaço para todo mundo produzir e, se a cadeia for bem estruturada, todos ganham. A gente perde quando os elos da cadeia não se falam, quando a cadeia é desestruturada. Mais uma vez, o papel do Ministério é estruturar, fomentar, estimular e corrigir o que for preciso. Isso passa por tratar o pequeno produtor, seja na aquicultura ou na pesca, como um profissional, uma empresa que precisa de financiamento, treinamento, dados estatísticos, seguro, crédito, extensão rural, pesquisa. É questão de garantir o fluxo de informações correto entre o setor primário, a indústria e a comercialização, seja para o mercado interno ou para a exportação. Se estiver equilibrado, todos ganham.

COFARMNEWS  - Quanto a suspensão das exportações brasileiras de pescados por alguns países, principalmente para a Europa, que estratégia o senhor tem para reabrir esses mercados para o pescado brasileiro?

André de Paula - Vou simplificar a resposta: diplomacia e diálogo. Técnica a gente já tem, já sabe fazer. O Brasil está pronto para exportar.

COFARMNEWS  - Situação crítica está a carcinicultura brasileira: ainda se recuperando do mal da mancha-branca e com mercados externos fechados, embora venha resistindo bravamente. Como pretende romper esses embargos e fomentar a produção no litoral e sua expansão para águas interiores?

"Isso passa por tratar o pequeno produtor, seja na aquicultura ou na pesca" (Foto: Antônio Oliveira)

André de Paula - A síndrome da mancha-branca, não é? O colapso imunológico do camarão. Olha só, há sistemas de controle computadorizados que ajudam os criadores no manejo dos viveiros e na criação das matrizes. Mas eles custam muito caro, sobretudo para um pequeno e micro produtor.

COFARMNEWS  - Ainda há estados, alegando questões ambientais, que  ainda barram culturas de peixes exóticos, a exemplo da tilápia e do pangasius. Como pretende agir para quebrar os tabus ambientais?

André de Paula - O Brasil cria tilápia desde 1970. Começou pelo Nordeste e hoje já é produzida em larga escala. O pangasius, que no popular é o peixe panga, já é criado em alguns estados. São espécies muito resistentes, fáceis de criar, de sabor suave e preço baixo. Num país que elege como sua prioridade o combate à pobreza e a luta contra a fome, você há de convir que as características dessas duas espécies são convidativas. Um raciocínio simples é o seguinte: se nós não fizermos, o mundo vai fazer e ainda acabaremos importando esses peixes congelados. Ou seja, seria um tremendo desperdício. Não me parece razoável em termos estratégicos. Lógico que a questão ambiental deve ser levada em conta, porque não queremos nenhum desequilíbrio em nossas águas.  

COFARMNEWS  -A extinta SAP alterou as normas de permissão de exploração de águas da União para exploração aquícola: fim das licitações e até retomando áreas não onerosas de pequenos produtos, alegando o não uso dessas áreas. Mas muitos desses pequenos não exploraram suas áreas por falta de recursos para custeio e investimentos em equipamentos, não por falta de vontade e vocação. Sua pasta pretende rever essas alterações?

André de Paula - Fomentar o pequeno produtor é uma das nossas prioridades! Semana passada, eu recebi o dirigente nacional do MST, Jaime Amorim, para tratar de demandas de pequenos produtores, de unidades familiares. Essa questão é muito importante para o presidente Lula. Tornar as linhas de crédito acessíveis a eles é essencial, porque as alterações da antiga SAP desburocratizaram o acesso à água, mas faltou o dinheiro para fazer o negócio andar. É nesse sentido que vamos caminhar.

COFARMNEWS  - Que papel as unidades de pesquisa da Embrapa com pescados, principalmente a unidade de Pesca e Aquicultura terá na sua gestão?

André de Paula - Essencial. Todo o investimento feito na Embrapa Pesca e Aquicultura deve ser aproveitado. A Embrapa é uma empresa reconhecida mundialmente. Tem mais de dez anos lá de investimento em tecnologia, pesquisa, extensão, profissionais, então nós vamos nos valer dessa parceria o mais que pudermos.   

"Na carcinicultura as soluções passam por reduzir o preço da ração, que é uma questão" (Foto: Antônio Oliveira)

COFARMNEWS  - Aquicultores estão há muitos anos fazendo gestão junto ao Governo Federal para a extinção do Pis/Cofins sobre a ração. O Governo anterior prometeu muito esta isenção e um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. O senhor pretende fazer gestão junto Câmara e ao Presidente da República para atender esta velha demanda?

André de Paula - Esse assunto está entre as nossas prioridades, como disse, e, ainda mais importante, é um tema de interesse direto dos pequenos aquicultores, para os quais queremos melhorar o ambiente geral de negócios. Eu sou um político com boa experiência na Câmara, servi ao povo do meu estado, Pernambuco, por mais de vinte anos ininterruptos como deputado federal, presidi comissões importantes, fui líder da bancada do meu partido, relatei projetos, fiz parte da mesa diretora, então tenho como contribuir no avanço desse tema de interesse no Congresso e assim farei, não tenha dúvida disso. A ração representa até 70% do custo de produção da aquicultura. Se há isenção para suínos e aves, qual a razão para não haver também para o pescado? É um debate que devemos fazer e acho que temos boas chances de vencer.

COFARMNEWS - Grato por esta entrevista e nos colocamos a disposição da sua Pasta no desenvolvimento da pesca e aquicultura brasileiras.

André de Paula - Eu que agradeço pela oportunidade e me coloco a disposição. Grande abraço a todos.