Da redação

A partir de domingo, 23 de fevereiro, toda a produção de grãos de soja, milho, sorgo e milheto destinada à exportação que transitar pelo Maranhão será tributada em 1,8%. A ordem, dada a Fazenda estadual, saiu do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão. Esta nova taxa, que vai diretamente para os cofres estaduais, faz parte da Contribuição Especial de Grãos (CEG), estabelecida pelo governo estadual por meio da Lei 12.428, que entrou em vigor após 90 dias de sua publicação em 25 de novembro do ano anterior. A medida já enfrentou contestações judiciais e deixou diversas empresas paralisadas, na expectativa de uma suspensão da cobrança.

Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agro)

- De acordo com estimativas baseadas na movimentac¸a~o de exportac¸a~o do estado em 2024 pelo Terminal de Gra~os do Maranha~o (Tegram), o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milho~es, dos quais R$ 550 milho~es sa~o oriundos da soja. Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem nos estados do Tocantins (R$ 137 milho~es), Piaui´ (R$ 109 milho~es), Mato Grosso (R$ 98 milho~es), Bahia (R$ 80 milho~es) e Goia´s (R$ 1,5 milhão) – aponta a Aprosoja Maranhão.

Múltiplas entidades já se mobilizam judicialmente para contestar a nova legislação, sustentando sua inconstitucionalidade à luz da imunidade das exportações prevista na Lei Complementar nº 87 de 1966 (Lei Kandir), além de criticar a criação de novos tributos que contrariam a Constituição Federal e a recente reforma tributária.

Entre as entidades que planejam ações está a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA). Sua estimativa de impacto aponta que o governo poderia retirar mais de R$ 200 milhões do bolso dos agricultores.

- Esse valor deixará de circular na economia local, impactando postos de gasolina, borracharias, restaurantes e supermercados. Serão empregos perdidos e a qualidade de vida da população maranhense será afetada -  afirma José Carlos Oliveira de Paula, presidente da Aprosoja MA.

O impacto, porém, não se limita ao Maranhão; ele se estenderá por toda a região do MATOPIBA, envolvendo partes de Mato Grosso e Goiás. Embora uma taxa já exista nestes estados, a nova cobrança no Maranhão significará um ônus adicional, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimento dos empresários, com repercussões negativas na economia local.

- O Governo do Maranhão deve reconsiderar sua abordagem, pois está onerando um setor crucial para a economia regional e criando um conflito com os estados vizinhos, prejudicando a todos - conclui Oliveira de Paula.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas exportadoras de grãos já também iniciaram ações judiciais questionando a validade da nova cobrança, alegando que ela eleva os custos de produção e encarece as operações no Tegram.

Sobre essa decisão, o Cerrado Rural Agro procurou o Governo do Maranhão, por meio de sua Secretaria de Comunicação, questionando sobre as reclamações e alegações dos produtores rurais representados pela Aprosoja Maranhão.

Com informações da Aprosoja Brasil.

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