Os loteamentos de luxo em Barreiras, Luís Eduardo e em qualquer outra cidade da região contrastam com as péssimas condições de moradia na periferia (Fotos, divulgação. Montagem: Cerrado Comunicação)

Por Antônio Oliveira

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo IBGE em 2023, revelou que mais da metade da população de 24 municípios do Oeste da Bahia vive abaixo da linha de pobreza, totalizando 54,4%, ou aproximadamente 362 mil pessoas. Além disso, 12,3% da população, o que equivale a cerca de 82 mil indivíduos, encontra-se em situação de extrema pobreza.

Essa região, que abriga importantes polos agropecuários como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e Correntina, é a segunda com maior proporção de pobreza na Bahia, perdendo apenas para o Vale do Rio São Francisco, onde 56,8% da população vive abaixo da linha de pobreza e 13,8% em extrema pobreza, abrangendo municípios como Bom Jesus da Lapa e Juazeiro. Esses dados evidenciam as severas desigualdades sociais em uma área que, apesar de sua importância na produção agroindustrial, enfrenta significativos desafios sociais.

Os principais municípios do Oeste da Bahia incluem Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley, quase todos diretamente ligados ao agronegócio no Cerrado de terras altas.

Além disso, no início deste mês, o IBGE divulgou que Barreiras possui 9 favelas, uma realidade que também se reflete em Luís Eduardo Magalhães, que, apesar da riqueza gerada pelo agronegócio, enfrenta problemas semelhantes.

Os dados são estarrecedores sob o ponto de vista político e administrativo de dois entes federados: o município e o Estado, levantando questões como: para onde vão os impostos pagos pela sociedade de cada município? É ainda mais preocupante para aqueles que criticam o agronegócio, seja por maldade, ideologias políticas ou completo desconhecimento da dinâmica do setor.

Os dados do IBGE suscitam uma pergunta: é o setor de produção de alimentos, fibras e biomassa o responsável pelas desigualdades sociais nos municípios e regiões onde se cultivam e criam em vastos campos? A resposta, que pode contrariar muitos, é não. Pelo contrário, onde há agronegócio — tanto "porteira adentro", com a produção primária, quanto "porteira afora", com o comércio geral dos produtos e cadeias produtivas periféricas — há geração de empregos e renda no comércio e na prestação de serviços, resultando em arrecadação de impostos e melhoria da qualidade de vida. No Oeste da Bahia, por exemplo, a soja abriu portas para a implantação de culturas diversificadas e para a agroindústria, alavancando cidades que estavam estagnadas até o início da década de 1980, como Barreiras, que se tornou uma nova Ribeirão Preto na região do MATOPIBA, e Luís Eduardo Magalhães, que fora construída do zero e continua a crescer. Vale ressaltar que, na região, a oferta de empregos no agronegócio é maior que a procura, especialmente em funções especializadas. Falta qualificação e o agro faz o que pode para suprir esta falta do poder público.

A região tem um dos maiores PIBs do Brasil, graças ao agronegócio. Então, por que tanta desigualdade social? A resposta está na falta de políticas públicas eficazes, principalmente por parte dos entes estaduais e federal. O oeste da Bahia não é a única região agrícola com esses problemas sociais. Outros polos agrícolas, como Balsas, no sul do Maranhão, também integrante do MATOPIBA, enfrentam a mesma situação: muita riqueza concentrada no centro da cidade e em bairros nobres, enquanto a periferia carece de bem-estar e infraestrutura. O mesmo se aplica a todas as regiões de agro e mineração em todo o Brasil.

Simplesmente, as prefeituras e seus gestores não conseguem acompanhar o desenvolvimento econômico de seus municípios, que atraem centenas e milhares de migrantes de outras regiões em busca de uma vida e um futuro melhores para suas famílias, gerando uma demanda por habitação, saúde, educação, qualificação profissional e segurança pública.

Por que não conseguem? Porque o atual sistema federativo de arrecadação e distribuição de recursos oriundos de impostos é injusto e falho. Os governos estaduais e federal arrecadam a maior parte dos impostos que vão para os cofres das capitais de estados e de Brasília e são devolvidos como migalhas, insuficientes para arcar com os problemas do município, que é onde os brasileiros vivem e onde estão os problemas a serem solucionados. Não é o agronegócio o culpado, nem o responsável pelas desigualdades sociais, nem é obrigado operar políticas que são obrigação dos entes federados. Se é que, no caso da região em foco, duas importantes instituições do agro têm programas exemplares de inclusão social, proteção ao meio ambiente e infraestrutura.

Neste contexto de desigualdades sociais em regiões agrícolas, é fundamental que os estados e a União desempenhem um papel ativo na assistência ao crescimento econômico e social dessas áreas.

Mapa da região do MATOPIBA (Divulgação)

Em Brasília, em 2017, a partir de um minucioso estudo da Embrapa, surgiu a necessidade de acompanhar o desenvolvimento social e econômico da região formada pelos cerrados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, originando a Agência MATOPIBA, criada pelo Governo de Dilma Rousseff, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o impulso da então ministra da Agricultura Kátia Abreu. A região conta com 337 municípios, onde vivem 6 milhões de pessoas.

A agência foi criada não apenas para acompanhar o desenvolvimento do agronegócio regional, reduzindo as disparidades entre propriedades e fortalecendo pequenos produtores, mas também para investir nas dimensões socioeconômicas e de infraestrutura da região, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social.

A Agência foi criada e apresentada à região pelo Governo Dilma, mas foi extinta logo em seguida pelo governo relâmpago de Michel Temer e ressuscitada no ano passado pelo Governo de Lula. No entanto, está parada novamente, quando deveria estar em campo buscando atingir seus objetivos.

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