A demanda em relação à segurança jurídica entre os estados da Bahia e Tocantins - um problema que se arrasta por mais de um século e que envolvem, também, o estado do Piauí -,  vem sendo acompanhada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), há 14 anos. Nos últimos meses, ela teve um grande desdobramento com a assinatura do Termo Declaratório de Divisa Territorial assinado entre os governadores da Bahia, Rui Costa e Wanderley Barbosa, do Tocantins, durante a abertura oficial da Bahia Farm Show, em 1º de junho. Esse é o grande pleito defendido que se encaminha para os trâmites finais, reduzindo assim a insegurança jurídica dos produtores situados nessa região. 

Presidente da Aiba, Odacil Ranzi e os governadores da Bahia e Tocantins celebram o acordo (Foto: Aiba)

O acordo celebrado se configura em mais segurança quanto à definição dos limites de atuac¸a~o das autoridades pu´blicas, da justic¸a, da poli´cia, e competência tributária de cada um dos estados. A assinatura marca o fim de va´rias disputas relacionadas a` indefinic¸a~o territorial. 

A falta de delimitação era motivo de conflitos entre autoridades, inclusive quanto à posse e propriedade por jui´zos diferentes em relac¸a~o a` mesma a´rea. Na sequência, o documento deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de cada Estado signatário para homologação.

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Observação: Há 34 anos o Tocantins era norte de Goiás. Tornou-se estado em 1988.

*Fonte: Ascom/Aiba