Da redação

O prazo para as organizações familiares inscreverem suas propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi estendido até o dia 31 de março. Agricultores e agricultoras familiares agora têm mais oportunidade para enviar seus projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa prorrogação busca ampliar as chances para que as organizações da agricultura familiar contribuam com a produção destinada à população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 17, durante o 3º Encontro Nacional promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e diversas instituições, incluindo a Conab e a Anater.

Foto: Arquivo/CRA

Os recursos do PAA destinados à compra dos alimentos produzidos pela agricultura familiar serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para este ano, os critérios de pontuação para participação no PAA foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).

Com o objetivo de fortalecer o protagonismo feminino no campo, as propostas devem ter, no mínimo, 50% de participação de mulheres. Maior participação feminina resultará em uma pontuação mais alta. Projetos que envolvam jovens rurais, abordagens agroecológicas e orgânicas, e a participação de indígenas, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) também têm prioridade.

As propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores e produtoras familiares participem do Programa.

Cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.

A Compra com Doação Simultânea visa apoiar agricultores familiares através de cooperativas, garantindo que os alimentos adquiridos sejam destinados a abastecer redes socioassistenciais e Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.

Serviço

• Envios de Propostas para o PAA/CDS para o Sistema PAANet
• Data limite: 31 de março
• Link para inscrição

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS