Resumo

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira o Decreto nº 12.899/2026, que declara de interesse social o território do Quilombo de Lajeado, em Dianópolis (TO). A medida permite que o Incra desaproprie áreas privadas em favor da comunidade, que abriga famílias às margens do córrego Lajeado.

Quilombo Lejeado, em Dianópolis, no sudeste do Tocantins (Foto: instagram) ____________________________________________________________________________________________________

Da redação

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto nº 12.899/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declara de interesse social para fins de desapropriação as terras do Quilombo de Lajeado. Localizada no município de Dianópolis, a cerca de 350 quilômetros de Palmas, a área abrange mais de 2.355 hectares.

Com a nova norma, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica oficialmente autorizado a conduzir o processo de desapropriação dos imóveis de domínio privado que cercam a comunidade. O território, batizado em homenagem ao córrego que o atravessa, abriga 14 famílias que aguardavam a regularização fundiária para garantir a posse definitiva de suas terras ancestrais. O decreto entra em vigor imediatamente.

*Fonte: Agência Brasil.

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