A derrubada gerou forte reação de organizações socioambientais (Foto: Polícia Federal) ____________________________________________________________________________________________________

Da redação

O Congresso Nacional derrubou 52 dos 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, apelidado de "PL da Devastação". A votação ocorreu nesta quinta-feira (27), com destaque para a rejeição das tentativas do PT e PSOL de manter os vetos na Câmara (295 a 167) e no Senado (52 a 15).

Com a decisão, são retomados dispositivos como o autolicenciamento (Licença por Adesão e Compromisso - LAC) para obras de porte médio e a transferência da definição de parâmetros ambientais da União para estados e Distrito Federal. Além disso, o Congresso derrubou o veto que impedia a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial, reduzindo as exigências para o desmatamento do bioma.

A derrubada gerou forte reação de organizações socioambientais, que a classificam como o "maior retrocesso ambiental da história do país". Entidades como o Observatório do Clima, IPAM e Arayara

A votação ocorreu nesta quinta-feira (27) (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) ____________________________________________________________________________________________________

denunciaram que a nova lei fragiliza a proteção de ecossistemas, aumenta a vulnerabilidade de comunidades tradicionais e viola metas climáticas.

Por outro lado, parlamentares e setores como o agronegócio defendem que a aprovação respeita o meio ambiente e é crucial para destravar obras, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico, argumentando que o modelo atual gera morosidade. O governo, no entanto, conseguiu adiar a análise de vetos sobre o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), substituindo a proposta original de fase única por uma Medida Provisória (MP 1308/2025) que prevê equipes exclusivas para dar celeridade aos processos.

Fonte: Agência Brasil.

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