Resumo

Disponibilizado pela Semarh, o Plano de Segurança Hídrica do Rio Formoso – Edição 2026 fixa regras para o uso da água na seca. A medida impõe um sistema de revezamento diário de captação e exige o envio de dados a sistema de automonitoramento.

____________________________________________________________

Da redação

O Governo do Tocantins disponibilizou oficialmente o Plano de Segurança Hídrica da Bacia do Rio Formoso – Edição 2026 na página da internet da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Construído em ação conjunta com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), o documento atende às diretrizes da Portaria Naturatins nº 50/2026. O objetivo principal é promover uma gestão sustentável e estratégica dos recursos hídricos regionais, mitigando os efeitos severos gerados pelos ciclos de estiagem prolongada. A proposta foi ratificada pelo comitê gestor por meio do Parecer nº 001/2026/CTAI/CBHRF, validada em plenária extraordinária e publicada em 30 de março deste ano.

Captação exigirá uso de dados do SIAA (Foto: Governo do Tocantins) _________________________________________________________________________________________________________

A espinha dorsal do plano introduz um sistema de revezamento rigoroso nas captações de água: apenas um terço de todos os pontos regulamentados poderá operar simultaneamente a cada dia. O rodízio será estruturado por grupos, alternando suas atividades em janelas temporais de 24 ou 48 horas, metodologia que assegura maior controle regulatório sobre as vazões e preserva a quantidade e a qualidade dos mananciais. Segundo o titular da Semarh, Marcello Lelis, o planejamento integrado é crucial diante dos desafios climáticos contemporâneos, conferindo previsibilidade e decisões operacionais mais seguras para o Estado.

Para que a retirada de água seja efetivamente homologada na bacia, os usuários precisam obrigatoriamente cumprir três pré-requisitos: deter outorga de direito de uso válida; respeitar estritamente o teto volumétrico autorizado; e transmitir os dados de captação em tempo real ao Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (SIAA). O descumprimento inviabiliza o direito de uso. Complementando a engrenagem de fiscalização, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da secretaria, Mateus Chagas, reforçou que o monitoramento técnico diário das vazões guiará o equilíbrio entre os setores econômicos durante os meses críticos da seca. O regime de revezamento será disparado assim que o nível do Rio Formoso atingir o patamar de atenção, patamar este que prevê a suspensão total da captação em dias específicos para permitir a recuperação biológica do rio.