O Ministério da Pesca e Aquicultura apresenta a PNIP, que promete agilizar processos e garantir a qualidade do pescado brasileiro a partir de dezembro.

Da redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou na última terça-feira, 29 de outubro, a publicação da portaria nº 361/2024, que estabelece a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP). Com início de vigência em 1º de dezembro deste ano, a PNIP será o sistema oficial para o recebimento de solicitações, análise de processos e emissão de certificados essenciais para as indústrias que exportam pescado.

Na mesma data, começam os prazos para a implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, referente às embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima para processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional, conforme a portaria nº 278/2024.

A nova plataforma representa um marco para o setor pesqueiro brasileiro (Foto: Antônio Oliveira)

- Esperamos uma redução significativa de 80% a 90% no tempo de tramitação dos processos em comparação ao sistema atual. A PNIP não só moderniza, mas também garante transparência e governança em todas as etapas, aumentando a segurança e a estabilidade dos dados até a certificação - afirma Hellinton Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional da Pesca Industrial Amadora e Esportiva do MPA.

A nova plataforma representa um marco para o setor pesqueiro brasileiro, transformando os serviços relacionados à obtenção do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo e do Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, promovendo a qualidade e a rastreabilidade do pescado nacional.

Desenvolvida em colaboração com a Universidade Federal de Santa Maria e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, a PNIP reúne uma ampla rede de parceiros, evidenciando o compromisso do Ministério em fortalecer a indústria pesqueira.

- Esse avanço beneficiará não apenas o setor, mas também os consumidores nacionais e internacionais, ao melhorar o registro da documentação e a comprovação da conformidade e qualidade do pescado brasileiro - conclui Hellinton.

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