Da redação

A Assembleia Legislativa do Tocantins, inspirada pela recente legislação do Mato Grosso, deu um passo significativo nesta quinta-feira, 12, ao discutir a criação de uma lei que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas adeptas a  moratória da soja. A iniciativa, liderada pelo deputado Gutierres Torquato, foi apresentada durante uma reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio, que contou com a participação de representantes do setor agrícola no estado e em todo o Brasil.

O objetivo da proposta é fortalecer a política de incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos, garantindo que esses benefícios sejam direcionados apenas a empresas que realmente contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins. A nova legislação, após aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, também visa responsabilizar empresas que desrespeitam moratórias em relação ao Código Florestal, impondo sanções e eliminando o acesso a benefícios fiscais.

De acordo com o documento apresentado, a moratória atual é vista como uma tentativa disfarçada de controle de mercado, beneficiando apenas grandes corporações que dominam o setor de grãos. O deputado Gutierres alertou que a aplicação da Moratória da Soja no Cerrado pode comprometer o crescimento das comunidades tocantinenses, gerando pobreza e limitando oportunidades econômicas.

Durante a reunião, os participantes assistiram à palestra "Moratória da Soja e seus impactos no Tocantins", ministrada pelo especialista em política agrícola Thiago Rocha. Após os debates, foi distribuída uma minuta do projeto de lei, que agora seguirá para tramitação na Assembleia.

Além do deputado Gutierres, outros parlamentares, como Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Luciano Oliveira (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB), também manifestaram apoio à causa dos produtores rurais.

Moratória da Soja

A Moratória da Soja é um compromisso firmado por empresas para não adquirir soja de propriedades que realizaram desmatamentos após 2008 na Amazônia. Sua governança está a cargo do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que inclui empresas do setor, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais.

A lei que condiciona os benefícios fiscais no Brasil deveria entrar em vigor no final deste ano, mas, devido à pressão internacional, especialmente da União Europeia, o prazo foi adiado. Agora, as grandes empresas têm até 30 de dezembro de 2025 para se adequar, enquanto micro e pequenas empresas têm até 30 de junho de 2026. A nova legislação exigirá auditorias e certificações para garantir que os produtos não sejam oriundos de áreas desmatadas após 2020.

O governo brasileiro criticou a lei da UE, classificando-a como "unilateral e punitiva", com potencial para prejudicar especialmente os pequenos produtores.

A reunião contou ainda com a participação entre outras lideranças políticas e do Agro, do presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem; do presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge; da presidente da Aprosoja-TO, Caroline Barcellos; do presidente da Aprosoja-BR, Maurício Buffon entre outros representantes de sindicatos e entidades do setor.

Com informações da Dircom/Assembleia Legislativa do Tocantins.

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