Cessionários que possuem mais de um contrato precisam enviar um relatório específico para cada (Foto: Antônio Oliveira)

Da redação

A partir de 1º de janeiro de 2025, começa o prazo para o preenchimento do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União. Todos os cessionários com contratos de uso em águas da União devem entregar o relatório até 31 de março.

O preenchimento deve ser feito através deste link.  É fundamental que cada relatório seja individual e contenha dados referentes à produção do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Cessionários com mais de um contrato devem enviar um relatório específico para cada um. É importante lembrar que o não cumprimento do prazo e a falta de envio das informações podem resultar na rescisão dos contratos vigentes.

Finalidade do Relatório

O Relatório Anual de Produção é uma ferramenta essencial para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que utiliza esses dados para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais com seus parceiros. Além disso, as informações coletadas ajudam a compor o Boletim da Aquicultura em Águas da União, uma iniciativa do MPA para consolidar dados e promover análises sobre a produção aquícola nas águas da União brasileiras.

Confira a última edição do Boletim da Aquicultura em Águas da União.

Para dúvidas e mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 3276-4451 ou pelo e-mail deau@mpa.gov.br.

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