Resumo

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Conab lançaram o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Pirarucu). A iniciativa vai investir cerca de R$ 7 milhões, oriundos do Fundo Verde para o Clima, para remunerar financeiramente povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais do Amazonas que realizam o manejo sustentável da espécie.

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Comunidades ribeirinhas também praticam o manejo do Pirarucu (Foto: /Opan/Adriano Gambarini) _________________________________________________________________________________________________________

Da redação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), lançou oficialmente chamada pública para o inédito Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu (PSA Pirarucu). A iniciativa, que conta com um investimento inicial de aproximadamente R$ 7 milhões para o ano de 2026, vai remunerar diretamente povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que atuam na conservação ambiental e na proteção dos ecossistemas de várzea no Estado do Amazonas.

Os recursos que financiam o programa são oriundos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), provenientes de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia. A execução será feita por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, fruto de uma cooperação técnica entre o MMA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a operacionalização financeira sob a responsabilidade da CONAB.

“Proteger os gigantes dos rios da Amazônia agora gera renda direta para quem vive e cuida da floresta.”

O manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) hoje envolve cerca de 5.500 manejadores e manejadoras organizados em mais de 40 entidades comunitárias. Juntos, eles protegem uma extensão territorial superior a 20 milhões de hectares, distribuídos por 41 áreas protegidas do Amazonas. O trabalho envolve o monitoramento anual de 2.600 ambientes aquáticos e a contagem de mais de 1,2 milhão de peixes, esforço que tem garantido a recuperação e a manutenção das populações do maior peixe de escamas de água doce do mundo.

Como vai funcionar a remuneração

O PSA Pirarucu funcionará como um incentivo econômico complementar. O valor a ser pago a cada organização comunitária será calculado com base em dois critérios principais: o Componente de Conservação (calculado por meio do Índice de Proteção do Pirarucu, que avalia a quantidade de lagos monitorados e indivíduos contados) e o Componente de Produção (associado ao volume de pescado formalmente comercializado e comprovado por notas fiscais).

Atualmente, os paumaris - indígenas - garantem renda para as aldeias com a pesca planejada do pirarucu Foto: Divulgação/Opan/Adriano Gambarini) ____________________________________________________________________________________________________

Para garantir a transparência e fortalecer o tecido social, o edital estabelece regras rígidas de repartição de benefícios. No mínimo 10% do valor total recebido deve ser retido pela organização comunitária para custos operacionais e governança. O restante (até 90%) precisa ser distribuído de forma justa e equitativa entre os manejadores e manejadoras, com ênfase na igualdade de gênero, valorizando o papel das mulheres e jovens nas diversas etapas do manejo — que vão desde as escalas de vigilância territorial até o preparo da alimentação e comercialização.

Habilitação e prazos

O público-alvo da chamada são as associações, cooperativas ou colônias de pescadores registradas como pessoa jurídica e que possuam relatórios de manejo validados pelo Ibama. O cronograma oficial estabelece que o período de cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN) da CONAB começará a partir de 07 de maio de 2026.

A divulgação das organizações consideradas aptas pelo MMA ocorrerá até 26 de junho de 2026, com o envio das declarações de valores até o início de julho. Já a formalização da adesão e a entrega dos documentos e notas fiscais de venda por meio da plataforma SociobioNet deverá ser realizada entre 04 de agosto e 30 de setembro de 2026. A previsão do governo é que os pagamentos diretos nas contas bancárias das associações sejam emitidos entre 30 de novembro e 31 de dezembro de 2026. Após o recebimento, as entidades terão até 90 dias para realizar a prestação de contas das divisões comunitárias.

Clique aqui para acessar a chamada pública.

Bioeconomia Amazônica — Manejo Sustentável — Preservação Ambiental — Economia Verde