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EM SUAVES PRESTAÇÕES ][ MPA facilita regularização de dívidas: produtores aquícolas podem parcelar débitos em até 60 vezes
Data de Publicação: 14 de agosto de 2025 15:30:00 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou uma portaria que permite o parcelamento de dívidas de aquicultores que usam águas da União, oferecendo uma chance de regularização, suspensão do Cadin e maior segurança jurídica para o setor.
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Da redação
Nesta quinta-feira, 14 de agosto, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 507/2025, uma medida importante que autoriza produtores aquícolas que utilizam águas da União a parcelar dívidas em atraso relacionadas à cessão de uso desses espaços.
A iniciativa abrange débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União e permite o pagamento em até 60 parcelas, com um valor mínimo de R$ 100. Essa flexibilidade...
Saiba mais clicando no link a seguir.
https://piscishoweavisuleite.com.br/Publicacao.aspx?id=609993
Ministério da Pesca e Aquicultura, MPA, Aquicultura, Parcelamento de dívidas, Dívida Ativa da União, Produtores aquícolas, Regularização, Cadin, Segurança jurídica, André de Paula.
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