Área de floresta nativa amazônica (Foto: Eufran Amaral) _________________________________________________________________________________________________

Da redação

A determinação política, fortalecida pela pressão da sociedade civil e pela diplomacia internacional, é fator decisivo para proteger as florestas na Amazônia brasileira e na Indonésia. A conclusão é de um estudo publicado na revista Conservation Letters, que analisou os aspectos responsáveis pelo sucesso na proteção florestal no Brasil e Indonésia, países que abrigam algumas das maiores áreas remanescentes de florestas tropicais do planeta.

A pesquisa, baseada na metodologia Delphi, buscou ir além das análises quantitativas tradicionais. O estudo envolveu 36 pesquisadores e outros profissionais dos dois países e investigou fatores estruturais e muitas vezes intangíveis – como vontade política, atuação da sociedade civil e pressão internacional – que foram determinantes para as quedas históricas no desmatamento.

Quedas expressivas em décadas recentes

O Brasil reduziu o desmatamento em 84% entre 2004 e 2012, enquanto a Indonésia alcançou uma redução de 78% no período entre 2016 e 2021. “Nosso objetivo foi entender quais fatores colaboram para a manutenção das florestas - apesar do desmatamento desenfreado, ainda temos mais de dois terços das florestas tropicais do mundo. O Brasil e a Indonésia possuem as maiores áreas remanescentes de florestas tropicais e cada um deles reduziu significativamente o desmatamento em décadas recentes”, declara Joss Lyons-White, pesquisador da Universidade de Cambridge, Inglaterra, e um dos autores principais do artigo. “O trabalho compara dois contextos distintos, Amazônia e Indonésia, identificando semelhanças, diferenças e combinações ideais de fatores de proteção florestal”, detalha o pesquisador da Embrapa Cerrados, Júlio César dos Reis, um dos coautores do artigo.

Área de floresta e de diferentes usos da terra (Foto: Eufran Amaral) ____________________________________________________________________________________________________

Como os especialistas chegaram a um consenso

Para chegar a essas conclusões, o estudo empregou a metodologia Delphi, que envolveu múltiplas consultas interativas com 17 especialistas do Brasil e os 21 na Indonésia (dois participantes têm expertise nos dois países). O processo incluiu rodadas de questionários anônimos e um workshop virtual, permitindo que o grupo refinasse suas visões sem a influência de indivíduos dominantes, comum em discussões presenciais. “Buscamos identificar toda a gama de fatores que mantêm as florestas em pé, a relativa importância de cada um e como eles mudaram ao longo do tempo”, conta uma das autoras, Rachael Garrett, também da Universidade de Cambridge.

A aplicação da metodologia envolveu, inicialmente, uma rodada de perguntas abertas para identificar fatores-chave, seguida da priorização dos cinco mais relevantes entre os 15 mais citados. Na sequência, foi realizado um workshop on-line para discussão e elaboração de modelos regionais. Depois, os participantes responderam a uma nova rodada de avaliação sobre a importância dos fatores nas décadas de 1990, 2000 e 2010. Por fim, foi feita a síntese dos resultados.

O estudo envolveu pesquisadores, agentes públicos e outros profissionais especialistas em conservação florestal na Amazônia Brasileira e na Indonésia com artigos publicados em revistas de alto impacto, participação em painéis ou membros de organizações que atuam na proteção das florestas.

Queimadas normalmente precedem o desmatamento ilegal (Eufran Amaral) ___________________________________________________________________________________________________

Pressão social e diplomacia: os motores da vontade política

Os participantes do estudo identificaram a vontade política para fazer cumprir as leis como o fator mais importante para o sucesso na proteção florestal. No entanto, essa determinação não surge no vácuo. “Esse processo é gerado pelos constantes esforços da sociedade civil ao longo do tempo, engajamento público e pressão internacional. Apesar de ser tentador seguir as últimas tendências de conservação, esforços contínuos nessas três áreas são o que fazem a real diferença”, declara um dos principais coautores do artigo: Matthew Spencer, do The Sustainable Trade Initiative (IDH).

Segundo Reis, a expansão agrícola historicamente impulsionou o desmatamento, especialmente entre as décadas de 1950 e 1980, quando o Estado brasileiro, sob o lema “integrar para não entregar”, incentivou a conversão de florestas, em especial na Amazônia, para fins agrícolas. “Na Região Amazônica, a intensificação da agricultura e a demanda por commodities continuam associadas à perda florestal. Contudo, políticas públicas como o Código Florestal e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) mostraram que, com vontade política e fiscalização, é possível reduzir a relação direta entre agricultura e desmatamento”, relata o cientista.

Área de floresta e de agricultura ( Foto: Eufran Amaral ) ____________________________________________________________________________________________________

Indonésia: uma combinação complexa de atores

O cenário na Indonésia se mostrou mais complexo, com uma variedade maior de fatores influentes. Iniciativas do setor privado, como políticas de “desmatamento zero” em cadeias de commodities, somaram-se a ações governamentais, como uma moratória para novas licenças de cultivo de palma de óleo.

Segundo os autores, essa combinação diversa reflete um processo de descentralização e recentralização da governança florestal no país, contrastando com a ênfase mais direta em políticas públicas federais observada no caso brasileiro.

“Ao observar a importância relativa de diferentes fatores ao longo do tempo, a diplomacia internacional e a pressão da sociedade civil destacaram-se claramente como fatores importantes para gerar determinação política para a proteção das florestas. Na década de 2010, por exemplo, quando a Indonésia alcançou suas principais reduções no desmatamento, a vontade política foi percebida como o fator mais importante”, explica Spencer.

O papel vital das comunidades tradicionais e indígenas

O estudo destacou que, na Amazônia brasileira, o reconhecimento dos direitos e territórios tradicionais e indígenas foi considerado outro fator importante para a conservação desde a década de 1990, com sua relevância só aumentando ao longo dos anos.

“O reconhecimento desses direitos pelo estado brasileiro desempenharam um papel crucial no desenvolvimento das condições que culminaram com o sucesso da conservação das florestas entre 2004 e 2012 e formarão uma parte vital do quebra-cabeças para conservar as florestas no futuro”, afirma Rachael Garrett.

Os dados do Censo Demográfico (do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE, 2022) ilustram a dimensão humana dessa realidade:

• 5,82% da população brasileira, ou 11,8 milhões de pessoas, residem em Unidades de Conservação (UCs).
• Desse total, 282,3 mil são quilombolas e 132,8 mil são indígenas.
• Um desafio crítico: 40,34% dos domicílios nessas áreas apresentam pelo menos uma categoria de precariedade, como a ausência de saneamento básico.

Para Judson Valentim, pesquisador da Embrapa Acre e coautor do estudo, a conservação a longo prazo está intrinsecamente ligada ao bem-estar dessas populações. “Para garantir a conservação das florestas, é importante que haja renda por meio da valorização dos produtos da sociobiodiversidade a fim de assegurar a qualidade de vida dessas populações, guardiãs desse formidável estoque de recursos naturais”, ressalta.

“Para garantir a conservação das florestas, é importante que haja renda por meio da valorização dos produtos da sociobiodiversidade, a fim de assegurar a qualidade de vida das populações”, diz o pesquisador Judson Valentim (Foto: Ronaldo Rosa) ____________________________________________________________________________________________________

Um alerta para a COP30

As constatações do estudo chegam às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025. Os pesquisadores acreditam que esse trabalho serve como alerta para diplomatas, políticos e líderes globais. Ele deixa a mensagem de que a conservação das florestas tropicais é possível, mas depende, fundamentalmente, de uma decisão política sustentada, que por sua vez é alimentada pela vigilância constante da sociedade e pela cooperação internacional.

“Políticos, diplomatas, representantes da sociedade civil organizada, profissionais e especialistas devem ter isso em mente e continuar com a luta pela conservação das florestas”, finaliza Garret.

*Texto produzido pelo jornalista Juliana Caldas, da Embrapa Cerrados

Desmatamento, Amazônia, Indonésia, conservação florestal, políticas ambientais, vontade política, sociedade civil, diplomacia internacional, povos indígenas, estudo científico, metodologia Delphi, Embrapa, Universidade de Cambridge.