Da redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicaram nesta quarta-feira (1/5) uma portaria interministerial que abre a safra de lagosta vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda) da temporada de 2024. A portaria estabelece o limite máximo de 6.992 toneladas de captura das duas espécies.

Os pescadores de lagosta terão o prazo de 15 dias após a publicação para finalizar suas atividades (Foto distribuída pelo MPA)

A captura das duas espécies de lagosta será encerrada quando for atingido 95% do limite de captura estabelecido, e ocorrerá por meio de publicação, de ato específico, no Diário Oficial da União pelo MPA. Os pescadores de lagosta terão o prazo de 15 dias após a publicação para finalizar suas atividades.

Após o encerramento da safra, o transporte, armazenamento, processamento e a comercialização da lagosta (Palinurus argus e Palinurus laevicauda) só poderão ser realizados mediante Declaração de Estoque. As embarcações citadas poderão continuar utilizando a Autorização de Pesca Complementar para captura de outras espécies.

Monitoramento do limite máximo

O monitoramento do limite máximo é realizado por meio da Declaração de Entrada de Lagosta em Empresa Pesqueira, cujo modelo está anexado na portaria. O envio do formulário será online, através do endereço www.lagosta.mma.gov.br/ que pode ser acessado clicando aqui.

Durante a temporada, será disponibilizado no site do MPA: www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca/lagosta, o painel atualizado de acompanhamento do limite máximo de captura.

As espécies já citadas e a lagosta pintada (Panulirus echinatus) só poderão ser armazenadas a bordo desembarcadas, transportadas e entregues às empresas pesqueiras se estiverem vivas.

Tamanho mínimo das lagostas

A portaria estabelece as medidas de comprimento mínimo para a pesca, o transporte, o desembarque, o processamento, o armazenamento e a comercialização das lagostas, conforme a tabela no final do texto.

Também ficam proibidos o desembarque, a retenção a bordo e a comercialização de lagostas ovadas, que no caso de captura incidental, devem ser devolvidas ao mar, vivas e sem ferimentos, imediatamente após a captura.

Fonte: Comunicação do MPA.

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