Redação

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) editou a portaria do acordo de pesca da região do Lago Grande, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti no Pará. Ação é o resultado da luta de vários atores,

A ação é o resultado do envolvimento de diferentes atores (Foto: Sapopema)

como os Conselhos Regionais de Pesca da região, Colônias de Pescadores de Santarém, Óbidos, Juruti, Sindicato de Pesca do Lago Grande, Mopebam, Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos três municípios e Organizações Não Governamentais como a The Nature Conservancy (TNC) Brasil e a Sapopema. A articulação dessas organizações também contou com o apoio do projeto Águas dos Tapajós.

- Para avançar na regulamentação do acordo de pesca, a TNC apoiou o georreferenciamento do Lago Grande do Curuai, executado pela Sapopema, com o objetivo de atender aos critérios legais para aprovação pela Semas. Apoiamos também, através dos parceiros, reuniões nas comunidades com os pescadores para que eles discutissem e encaminhassem as demandas referentes ao processo de regulamentação do acordo. Na segunda fase do Projeto Águas do Tapajós, a TNC estará apoiando o monitoramento dos acordos realizado pelas comunidades - diz Lucilene Amaral, coordenadora do projeto e especialista em conservação na TNC.

- Esse reconhecimento consagra um grande esforço feito por essas regiões e é uma possibilidade muito grande de dar a esses pescadores o apoio legal para que os recursos pesqueiros possam ser conservados nessa região com uso sustentável e a gestão e o ordenamento da pesca - avalia Antônio José Bentes da coordenação da Sapopema.

O acordo de pesca contempla regras para lagos de 64 comunidades nos três municípios, beneficiando dez mil pescadores e cinco mil famílias. Para Valdinor Branches, presidente do Sindipesca, a homologação é uma vitória de um processo iniciado ainda na década de 90 com uma portaria, que anos depois, em 2003 foi reconhecida como Instrução Normativa.

- Uma luta antiga. Em 2018 protocolei na Semas do Estado novas propostas para adequação da IN. Com a responsabilidade do Estado a gente conseguiu atualizar -  ressalta.

A liderança explica que foram cumpridas todas as exigências, e adequações solicitadas pelo órgão.

- Voltou várias vezes. Essa semana cumpriu a última. A nossa surpresa foi chegar hoje aqui e receber a informação de que ela foi publicada no Diário do Estado. É uma alegria.

O acordo possibilitou a revisão de regras defasadas, comenta Alexandre Pimentel da Colônia de Pescadores Z-19 de Juruti.

- Nós tínhamos como regra pescar à remo. Isso precisava ser atualizado assim como a pesca de até mil quilos a embarcação – que precisava ser limitada. Nós fizemos atualizações para melhorar o bem social esclarece.

Pimental defende que o momento é de comemoração pois "a pesca artesanal é o futuro".

O reconhecimento contribui para economia e sustentabilidade dos territórios envolvidos. Este é o segundo acordo reconhecido após a competência da homologação ser repassada ao Governo do Estado por meio do Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu critérios para o reconhecimento dos acordos de pesca. A Sapopema atuou na assessoria tecnnica desse processo junto aos parceiros na articulação e mobilização dos pescadores e organizações dessa região.

- Esse grande esforço de colaboração concluiu-se com a homologação após a descentralização do governo federal. Foi o segundo homologado, tendo o da região da Resex Tapajós Arapiuns - lembra Socorro Pena, pesquisadora da Ufopa.

Na assembleia realizada em Vila Curuai, participaram representantes das Colônias de Pescadores Z-19 de Óbidos, Z-42 de Juruti, Z-20 de Santarém, Mopebam, Sindicato dos Pescadores de Santarém, Sapopema e as Secretarias municipais de meio ambiente de Juruti e Óbidos. As propostas discutidas contemplaram a revisão das proposições que estabelecem regras para as práticas da pesca nos lagos, enseadas e canais apontados pelos pescadores.

Reuniões intercomunitárias envolvendo todas as comunidades, assembleias gerais, georreferenciamento foram algumas das etapas acompanhadas pela Sapopema. Para a bióloga Poliane Batista, esta é uma etapa importante de consolidar regras para o ordenamento pesqueiro:

- Esse momento de homologação do acordo é recebido com muita alegria pelos pescadores porque é uma demanda histórica devido a necessidade ordenar o território porque envolve vários usuários e tinha a necessidade de ser rediscutida a estratégia de manejo.

Leia a portaria aqui

*Fonte: Comunicação da Sapopema, ONG de proteção animal e ambiental na Várzea