A fiscalização também efetuará a apreensão de materiais de pesca ilegais (Foto: Secom/Palmas)

Da redação

Com o início do período da piracema em 1º de novembro, a Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) anunciou a intensificação da fiscalização na Capital até 28 de fevereiro de 2026. A medida visa assegurar o cumprimento das normas ambientais e proteger os ecossistemas aquáticos durante o ciclo de reprodução dos peixes.

Durante os meses de restrição, a pesca é limitada para garantir a continuidade das espécies e o equilíbrio dos ecossistemas. O trabalho da GMP incluirá rondas terrestres e fluviais, além de fiscalizações em rios, lagos, pontes, pesque-pagues e pontos de comercialização de pescado.

- Nosso trabalho é proteger esse ciclo natural e conscientizar a população sobre a importância da preservação - destacou o gerente ambiental da GMP, Adalberto Bernardo.

A fiscalização também efetuará a apreensão de materiais de pesca ilegais, como redes, tarrafas e espinhéis. Paralelamente às ações repressivas, a corporação desenvolverá atividades de orientação e educação ambiental junto à comunidade.

Legislação e penalidades

De acordo com a Lei Federal N.º 9.605/1998, a pesca ilegal durante a piracema sujeita o infrator a multas que podem variar de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo por quilo de peixe capturado de forma irregular.

As penalidades incluem também a apreensão de pescado, embarcações, veículos e equipamentos de pesca, e podem resultar em detenção de 1 a 3 anos. A GMP solicita a colaboração da população, lembrando que denúncias de pesca ilegal podem ser feitas pelo telefone 153.

Matéria publicada simultaneamente com o site Piscishow e Avisuleite.

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