A nova Portaria MPA nº 366/2024 estabelece cotas de produção para aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, reforçando a importância da sustentabilidade na produção de tilápia e outros peixes.

Da redação

A Portaria MPA nº 366/2024 revoga a Portaria MPA nº 352/2024 e estabelece novas diretrizes para a capacidade de produção remanescente de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais. Essa medida é crucial para a gestão sustentável das atividades de aquicultura, especialmente considerando que Três Marias é um dos maiores produtores de peixes do Brasil, com destaque para a tilápia em tanques-rede.

Represa de Três Marias (Foto: Cemig)

A capacidade remanescente para a produção de peixes foi fixada em 20 mil toneladas por ano, distribuídas em duas categorias de cotas:

I - 6.000 toneladas para projetos de pequeno porte, que são aqueles com produção de até 240 toneladas de peixe por ano;

II - 14.000 toneladas para projetos de médio e grande porte, que incluem solicitações de produção superior a 240 toneladas, com limite máximo de 2.000 toneladas por ano.

É importante ressaltar que o envio de projetos está restrito a dois (02) por CPF/CNPJ. Os interessados devem protocolar suas propostas no dia 18 de novembro de 2024, a partir das 8h.

Essa nova regulamentação visa promover a responsabilidade na exploração dos recursos hídricos e garantir a continuidade do desenvolvimento da aquicultura em Três Marias, assegurando que os produtores possam operar de forma sustentável e eficiente.

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