Por Antônio Oliveira

Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou uma "Ordem Executiva" intitulada "ENFRENTANDO AS AMEAÇAS AOS ESTADOS UNIDOS PELO GOVERNO DO BRASIL". O documento declara uma emergência nacional e impõe uma tarifa adicional de 50% sobre uma série de produtos brasileiros importados pelos EUA. A justificativa para tal medida, segundo a ordem, reside em supostas "políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil" que ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.

A ordem acusa o governo brasileiro de interferir na economia dos EUA, infringir os direitos de livre expressão de cidadãos americanos, violar direitos humanos e minar o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas. Em um ponto específico, a ordem menciona que membros do Governo do Brasil estariam "perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil", o que estaria contribuindo para um "colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil" e "abusos de direitos humanos".

Foto: divulgação

O texto aponta o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um exemplo dessas ações. A Ordem Executiva alega que Moraes "abusou de sua autoridade judicial para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências", incluindo a autorização de batidas policiais, prisões, congelamento de contas bancárias e confisco de passaportes. Além disso, a ordem acusa o ministro de emitir "ordens secretas a empresas de mídia social dos Estados Unidos para censurar milhares de postagens e remover dezenas de críticos políticos", incluindo cidadãos americanos, por "discursos lícitos em solo americano". A recusa das empresas americanas em cumprir essas exigências teria resultado em multas substanciais e ameaças de processos criminais.

A perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro é outro ponto central da acusação. A ordem afirma que Bolsonaro foi "acusado injustamente de múltiplos crimes relacionados ao segundo turno de sua eleição em 2022" e que o STF decidiu "equivocadamente" que ele deve ser julgado. Trump considera essa perseguição política uma ameaça ao desenvolvimento das instituições brasileiras e à capacidade do Brasil de realizar eleições livres e justas em 2026.

Em resposta a essas alegações, a Ordem Executiva determina a imposição da tarifa de 40% sobre produtos brasileiros, com exceções para certas categorias como metais de silício, ferro-gusa, aeronaves civis, alumina de grau metalúrgico, minério de estanho, polpa de madeira, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes. A ordem também prevê modificações caso o governo brasileiro tome medidas de retaliação, como o aumento de tarifas sobre exportações americanas, ou caso haja um alinhamento significativo do Brasil com os EUA em questões de segurança nacional, economia e política externa.

A decisão do presidente Trump, além de proteger um ex-presidente, em sacrifício de toda a nação brasileira,  reforça o direito dos Estados Unidos em se acharem acima de todas as nações e suas leias, jogando ao lixo os objetivos da ONU.

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